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Testemunho de policial sem provas não sustenta condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, nesta terça-feira (14/5), uma diretriz essencial para o sistema de Justiça criminal: o testemunho de policiais, por si só,
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No seminário “Conformidade ambiental e segurança jurídica”, realizado em Brasília, advogados e especialistas mostraram como as empresas ganham ao respeitar as regras ambientais. O evento,
O STF decidiu que o MPT pode atuar em ações de honorários contratuais. Isso vale quando a disputa tem origem na relação de trabalho. Também
A Justiça de São Paulo reconheceu um pai socioafetivo sem apagar o vínculo com o pai biológico. A decisão oficializou a dupla paternidade no registro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15) que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode cobrar o ressarcimento de atendimentos feitos a
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) viu fraude à execução em uma ação recente. O motivo: a empresa Icomon Tecnologia, do grupo Claro,
A validação de CPF e CNPJ é uma etapa essencial em processos comerciais que envolvem clientes, fornecedores e parceiros. Essa checagem, que parece simples, pode
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante. Agora, quem compra um imóvel em leilão judicial não precisa pagar dívidas antigas. Isso inclui tributos
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu a favor de uma atendente de telemarketing que faltou ao trabalho para cuidar do filho bebê
A OAB de São Paulo ampliou sua atuação contra o racismo ao lançar um serviço gratuito de orientação jurídica para vítimas. A Comissão da Verdade