A Justiça Federal determinou que o Estado do Pará e o município de Santarém revisem, de forma imediata, todos os procedimentos de licenciamento de empreendimentos

A 35ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu dispensar uma advogada do pagamento das parcelas restantes das custas iniciais em uma execução de honorários.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST confirmou a validade de uma cláusula coletiva que obriga os empregadores a indenizar os porteiros dispensados

O Carrefour deverá pagar R$ 50 mil em indenização a uma ex-funcionária de Guarujá/SP. A 2ª Vara do Trabalho reconheceu que a empresa ofereceu refeições

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender temporariamente a oferta de novos empréstimos consignados de quatro instituições financeiras: Banco Inter, Facta Financeira, Cobuccio

A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal por não conceder pausas ergonômicas obrigatórias aos seus bancários. A decisão alcança os empregados que atuam

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo/SP, rejeitou o pedido de indenização apresentado por uma mulher que se sentiu

A 13ª turma do TRT da 2ª Região decidiu que o juiz pode penhorar metade dos valores em contas bancárias do cônjuge de um devedor

A juíza Fernanda Pereira de Almeida Martins, da 1ª Vara Cível de Sorocaba/SP, decidiu que a XP Investimentos deve devolver R$ 3 mil a um