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Juros bancários elevados são legais, decide juíza
A Justiça negou o pedido de um consumidor que buscava a redução dos juros cobrados em um contrato bancário. Ao analisar o caso, a juíza
A Justiça negou o pedido de um consumidor que buscava a redução dos juros cobrados em um contrato bancário. Ao analisar o caso, a juíza
A inteligência artificial vem transformando o setor jurídico de forma acelerada. Portanto, escolher a solução certa pode representar menos risco, mais produtividade e decisões jurídicas
Após o divórcio, uma mulher acionou a Justiça de São Paulo para pedir pensão alimentícia destinada ao cachorro do ex-casal. Ela argumentou que cuidava do
Ao intensificar o monitoramento de processos judiciais em larga escala, a Omnijus passou a enfrentar desafios técnicos cada vez mais complexos. Esses obstáculos tornaram-se especialmente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um diálogo com tribunais de todo o país para criar um sistema nacional de monitoramento da litigância abusiva.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe isentar crianças com deficiência ou doenças graves do pagamento de custas judiciais. Com essa medida,
A OAB/SP divulgou nota técnica contrária ao relatório do deputado Federal Baleia Rossi sobre a PEC 66/23. Embora tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados
Uma API jurídica é uma tecnologia que permite que sistemas jurídicos e plataformas digitais se comuniquem automaticamente. Dessa forma, em vez de realizar tarefas repetitivas
A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª Vara Cível de Bauru (SP), rejeitou o pedido de um oficial de Justiça que queria anular um
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 17,um projeto de lei que altera de forma significativa o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta