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Desastre em Maceió: Braskem é alvo de ação de R$ 4 bi
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com uma ação civil pública contra a Braskem, exigindo uma indenização de R$ 4 bilhões. O valor,
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), uma proposta que amplia a licença-maternidade em casos de internação do recém-nascido. O projeto altera a CLT
A Justiça Federal condenou uma fábrica de cosméticos a reembolsar o INSS pelos benefícios pagos a vítimas de um acidente de trabalho. A explosão nas
Investir em precatórios pode ser uma excelente alternativa para diversificar a carteira e obter bons retornos. No entanto, saber o que analisar em um precatório
Localizar devedores com dados jurídicos atualizados é um passo decisivo para otimizar a recuperação de crédito. Nesse sentido, bancos, escritórios e empresas de cobrança precisam
O Partido Verde (PV) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a imunidade penal prevista no artigo 181 do Código Penal. Esse
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a União pode expropriar imóveis utilizados no tráfico de drogas, ainda que
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu o IPCA como índice de correção dos depósitos judiciais pode abrir caminho para novos questionamentos jurídicos.
A consulta em múltiplos tribunais se tornou uma ferramenta indispensável para qualquer escritório ou departamento jurídico que deseja atuar de forma preventiva e estratégica. Monitorar
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou o direito de um sócio, excluído de execução fiscal, a receber honorários advocatícios. O tribunal reforçou