Um processo judicial é um conjunto organizado de documentos, argumentos e decisões que tramita num tribunal para resolver um conflito. Pense como um “ticket” ou “issue” que vai sendo atualizado por várias partes ao longo do tempo — com um juiz como árbitro final.

A “capa” é a ficha de cadastro do processo: número, tribunal, juiz responsável, data de início, assunto e outras informações de identificação. É o equivalente ao README ou cabeçalho de um repositório.

O sistema judicial brasileiro é hierárquico, como uma árvore de ambientes: 1ª instância é o “dev” (onde a causa começa), 2ª instância é a “revisão/staging” (onde as decisões são revisadas em recurso), e os tribunais superiores são a “produção” (decisão final).

Cada ação que acontece num processo (uma petição protocolada, uma decisão do juiz, uma audiência marcada) gera uma “movimentação” ou “andamento”. É o equivalente a um commit log ou changelog — um histórico imutável de tudo que aconteceu.

“Distribuição” é o ato formal de atribuir o processo a um juiz específico. Antes de ser distribuído, o processo não tem juiz. A data de distribuição equivale ao created_at de uma entidade no banco de dados — é o timestamp oficial de início.

Processos podem ter níveis de restrição de acesso. Um processo “em segredo de justiça” só pode ser visto pelas partes e seus advogados. É como uma permissão de acesso — nem todo processo é público.

Assunto é o tema do processo (ex: “Indenização por Dano Moral”, “Rescisão Contratual”). Classe processual é o tipo de procedimento legal usado (ex: “Ação Civil Pública”, “Mandado de Segurança”). Ambos usam tabelas padronizadas do CNJ com códigos numéricos — pense como categorias e tags de um produto.

Um tribunal grande é dividido em “varas” — unidades menores especializadas por assunto ou região. Por exemplo: “3ª Vara Cível de São Paulo”. Pense como serviços dentro de um microserviço: o tribunal é o cluster, a vara é o pod específico que está rodando seu processo.

O Brasil tem mais de 90 tribunais diferentes. Cada um tem uma sigla. A Judit cobre todos eles. Os mais frequentes que você vai encontrar nas respostas:

“Autos” é o conjunto completo de documentos de um processo: petições, decisões, provas, etc. Na Judit, você pode solicitar o download desses documentos usando with_attachments: true — mas atenção: isso implica custo adicional por consulta.

Num processo judicial sempre existem pelo menos duas partes em lados opostos — quem iniciou a ação e quem se defende. O objeto parties na Judit contém todos os envolvidos com seus dados, papéis e documentos.

O polo ativo é quem abriu o processo — a pessoa ou empresa que entrou com a ação judicial. Também chamado de “autor”, “requerente” ou “reclamante” dependendo do tipo de causa. É como o usuário que criou um ticket de suporte.

O polo passivo é quem está sendo processado — quem precisa se defender. Chamado de “réu” em causas criminais e “requerido” ou “reclamado” em causas cíveis e trabalhistas. É o destinatário do “ticket” — quem foi notificado.

O advogado representa uma das partes no processo. É identificado pelo número de OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) — o equivalente a um CRM de médico, mas para advogados. Você pode usar o OAB como search_type para buscar todos os processos de um advogado específico.

Além das duas partes principais, um processo pode ter outros envolvidos que têm interesse no resultado. Litisconsorte é quando mais de uma pessoa está no mesmo polo (ex: dois réus). Terceiro interessado é alguém que entra no processo por ter interesse na decisão, sem ser autor nem réu.

Pessoa Física = um indivíduo humano, identificado pelo CPF. Pessoa Jurídica = uma empresa, ONG, fundação, etc., identificada pelo CNPJ. Na Judit, você usa "cpf" ou "cnpj" como search_type dependendo se quer processos de uma pessoa ou empresa.

Além dos processos, a Judit permite buscar dados de cadastro de um CPF ou CNPJ — como endereço, telefone, sócios da empresa, situação na Receita Federal e mais. É como um enrich de CRM: você passa o documento e recebe um perfil enriquecido.

O juiz é o “árbitro” do processo — quem lê os argumentos, avalia as provas e toma as decisões. Cada processo tem um juiz responsável. O campo judge na Judit traz o nome do magistrado responsável pelo processo naquele momento.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um padrão único de numeração para todos os processos do Brasil. Pense nele como um UUID nacional para processos judiciais — toda vez que um processo é aberto em qualquer tribunal, ele recebe esse número no formato padrão.

O CNJ é o órgão regulador do Judiciário brasileiro — algo como uma “ANATEL do Judiciário”. Ele padroniza numerações, tabelas de assuntos processuais e movimentações. Quando a Judit retorna campos com códigos padronizados, esses códigos são das tabelas do CNJ.

O BNMP é o registro nacional centralizado de todos os mandados de prisão ativos no Brasil. A Judit acessa esse banco via response_type: "warrant". Muito usado em processos de due diligence, verificação de crédito e análise de risco.

O número CNJ inclui um código que identifica o “ramo da justiça” — ou seja, qual sistema judiciário tramita o processo. É como um namespace no número do processo.

Um processo pode ser vinculado a outros — por exemplo, um recurso está relacionado ao processo original, ou processos sobre o mesmo fato são agrupados. O campo related_lawsuits é como um array de IDs de referência cruzada entre processos.

Um mandado de prisão é uma ordem judicial autorizando a detenção de uma pessoa. A Judit consulta o BNMP para verificar se um CPF possui mandados de prisão ativos. Muito usado em análises de risco, due diligence de parceiros e verificações de conformidade.

A execução penal é a fase do processo criminal após a condenação — ou seja, quando a pessoa já foi condenada e está cumprindo pena. O processo de execução acompanha o regime (fechado, semi-aberto, aberto), benefícios, progressões e eventual liberdade.

Due Diligence é o processo de verificação criteriosa antes de fechar um negócio — investigar processos judiciais, situação fiscal, mandados e histórico de uma pessoa ou empresa. Background Check é a versão focada em pessoas físicas. A Judit é usada extensamente em ambos.

O passivo jurídico de uma empresa é o conjunto de processos onde ela pode ter que pagar algum valor — indenizações, multas, dívidas judicializadas. É como o campo “dívidas” no balanço patrimonial, mas específico para processos judiciais. Empresas com alto passivo jurídico têm maior risco financeiro.

A natureza jurídica indica como uma empresa foi legalmente constituída. É como o “tipo” de uma entidade no banco de dados — define as regras que se aplicam a ela. Os tipos mais comuns: Ltda (Sociedade Limitada), S/A (Sociedade Anônima), MEI (Microempreendedor Individual), Eireli.

Ao consultar dados cadastrais de um CPF, a Judit retorna o campo deceased indicando se o titular do CPF já faleceu. Relevante em processos de inventário, análise de crédito e verificação de identidade — evita fraudes com documentos de pessoas falecidas.

O direito civil/cível rege as relações entre pessoas e empresas: contratos, propriedades, indenizações, família, heranças. É a área mais abrangente — pense como as “regras de negócio” do sistema jurídico. Processos cíveis são os mais frequentes nas consultas via Judit.

Regula a relação entre empregadores e empregados. Quando alguém processa uma empresa por demissão sem justa causa, horas extras não pagas, assédio ou outros direitos trabalhistas, o processo vai para a Justiça do Trabalho (TRTs). Alto volume de processos — empresas com muitos funcionários tendem a ter passivo trabalhista expressivo.

O direito penal trata de crimes — roubo, fraude, corrupção, homicídio, etc. A diferença fundamental: enquanto o processo civil é uma disputa entre partes privadas, o processo penal é o Estado processando alguém por uma conduta considerada crime. É aqui que vivem mandados de prisão e execuções penais.

Regula impostos, taxas e contribuições. Processos tributários geralmente envolvem empresas discutindo cobranças fiscais indevidas ou o fisco cobrando dívidas de impostos (execução fiscal). São muito comuns em análises de passivo de empresas — especialmente PMEs.

Protege consumidores em relações de compra e consumo de produtos e serviços. Empresas B2C com muitos clientes costumam ter volume alto de processos nessa área — especialmente telecom, bancos, e-commerce e seguradoras. É um dos principais indicadores de qualidade operacional de uma empresa.

Recuperação Judicial é o equivalente judicial a um “plano de reestruturação” — a empresa em crise pede proteção judicial para reorganizar suas dívidas e tentar se salvar. Falência é quando a empresa não consegue mais se recuperar e é liquidada. Ambos são flags críticos de risco de crédito.

Execução é a fase em que uma decisão judicial (ou uma dívida reconhecida) é efetivamente cobrada — como um deploy forçado de uma configuração que a empresa resistiu em aplicar. Penhora é o congelamento/bloqueio de bens ou dinheiro para garantir o pagamento da dívida.

Decisão é qualquer resolução do juiz durante o processo. Sentença é a decisão final do juiz de 1ª instância — encerra o processo naquele grau. Acórdão é a decisão de um grupo de juízes (câmara, turma) nas instâncias superiores. Pense como response, final_response e review_response.

Quando uma das partes discorda da sentença, pode pedir revisão numa instância superior — isso é um recurso. A apelação é o recurso mais comum. É como abrir uma issue contestando um PR que foi merged — você pede para alguém com mais autoridade revisar.

Uma petição é um documento formal que uma das partes (geralmente pelo seu advogado) envia ao tribunal — para iniciar um processo, pedir algo ao juiz, ou responder a algo. É como um POST /request para o sistema judicial: você formata um documento, assina com sua credencial (OAB) e envia ao servidor (tribunal).

Prazo é o tempo que uma parte tem para reagir a um evento processual — como um SLA. Intimação é a notificação oficial de que algo aconteceu no processo e que você precisa agir — como um alerta ou notification push do sistema. Perder um prazo pode significar perder direitos no processo.

Uma audiência é uma reunião formal no tribunal com o juiz, as partes e seus advogados — pode ser para tentar acordo, ouvir testemunhas, ou debater o caso. Aparece nos andamentos (steps) como um evento com data e descrição.

As partes podem resolver o processo sem esperar a decisão do juiz — fechando um acordo onde ambos cedem um pouco. Quando isso acontece, o processo é encerrado como “extinto por acordo”. É como um merge com resolução manual de conflitos — evita o CI/CD completo (julgamento final).