
Correios: STF analisa prescrição de 5 anos em ações
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se o prazo de cinco anos, aplicado em ações contra a Fazenda Pública, também deve valer em

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A partir de 22 de setembro, a OAB/RJ e a Caarj anunciaram uma parceria inédita com o Wellhub, plataforma de bem-estar que integra corpo, mente

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a rede de farmácias Panvel deve pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos.

A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma instituição financeira continuará no polo passivo de uma ação civil pública movida pelo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou, nesta quinta-feira (18), a Resolução 984/25, que regulamenta os julgamentos eletrônicos em colegiados. A norma vale

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a condenação de uma moradora de condomínio. Ela terá que pagar R$

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 69 novas teses vinculantes que agora deverão ser aplicadas de forma uniforme por toda a Justiça do Trabalho.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei 18.184/25, que proíbe o uso de correntes e cordas em cães e gatos em todo o estado

A Justiça de Imperatriz (MA) decidiu que a vítima de um sequestro receberá uma BMW 320i apreendida dos criminosos. O veículo agora compensa os danos

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu oficialmente a marca “Fusca” como de alto renome no Brasil. A decisão garante à Volkswagen exclusividade no