
CNJ analisa proibir mandado de prisão em regime aberto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a analisar uma medida que pode mudar a execução penal no país. A proposta prevê a proibição
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O juiz Thiago Rangel Vinhas, da Vara Federal Cível e Criminal de Formosa (GO), anulou um leilão extrajudicial após identificar que a devedora não recebeu
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu liberar o acesso aos dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec). A plataforma reúne registros de
Uma juíza do Distrito Federal aplicou a Lei 14.705/23, que alterou o Código de Processo Civil (CPC). Com isso, concedeu isenção de custas processuais a
A CVC precisará indenizar dois turistas que perderam passeios por causa de mudanças nos voos. O casal comprou um pacote com passagens e atividades. No
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o banco deve indenizar o cliente quando criminosos acessam dados sigilosos e aplicam golpes. A decisão reconhece
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, prorrogar por mais dois anos o prazo de adesão aos acordos dos planos econômicos Bresser (1987),
A AGU (Advocacia-Geral da União) quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) vá além no julgamento sobre o Marco Civil da Internet. O órgão pediu