
Trabalho por aplicativo: Novo modelo de regulação
A proposta para regular trabalho por aplicativo quer ampliar proteção social, assegurar segurança jurídica e, ao mesmo tempo, manter espaço para inovação nas plataformas digitais.

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O júri Federal da Califórnia determinou que a Apple deve pagar US$ 634 milhões à Masimo por usar, sem autorização, tecnologia patenteada de medição de

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu que a Ambev não deve indenizar a Kaiser por suposto marketing de emboscada no entorno

A lei 15.263/25 entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, e estabeleceu a Política Nacional de Linguagem Simples em todos os órgãos dos três Poderes. O

A Receita Federal publicou, em 10/11, a IN 2.288. A norma altera a IN RFB 2.055 e, assim, impõe regras mais rígidas para a habilitação

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A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ decidiu suspender os efeitos da decretação de falência da Oi. Assim, a empresa permanece em recuperação judicial

A 2ª seção do STJ decidiu manter, nesta quarta-feira, 12, a decisão que rejeitou o recurso da Unimed-Rio contra a cobrança de mais de R$

A OAB/SP levou à Polícia Federal uma denúncia sobre um esquema nacional que usava credenciais de advogados(as) para acessar, de forma irregular, milhares de processos

A 8ª turma Cível do TJ/DF decidiu manter a multa aplicada ao Facebook porque a empresa não cumpriu a ordem judicial dentro do prazo determinado.