A Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) protocolou um pedido no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A entidade quer suspender a Vara de Organizações Criminosas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabeleceu um marco relevante ao decidir que documentos obtidos fora dos meios oficiais não possuem validade em
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter o bloqueio da conta bancária de uma empresa, com o objetivo de garantir o pagamento de uma
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de uma mulher que queria reaver um imóvel cedido informalmente à irmã. A ocupante vive
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que um plano de saúde deve continuar pagando o tratamento de uma paciente com câncer. Mesmo
A Justiça negou o pedido de um consumidor que buscava a redução dos juros cobrados em um contrato bancário. Ao analisar o caso, a juíza
Após o divórcio, uma mulher acionou a Justiça de São Paulo para pedir pensão alimentícia destinada ao cachorro do ex-casal. Ela argumentou que cuidava do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um diálogo com tribunais de todo o país para criar um sistema nacional de monitoramento da litigância abusiva.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe isentar crianças com deficiência ou doenças graves do pagamento de custas judiciais. Com essa medida,
A OAB/SP divulgou nota técnica contrária ao relatório do deputado Federal Baleia Rossi sobre a PEC 66/23. Embora tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados
