
União poliafetiva: Pode ser registrada como contrato legal
A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª Vara Cível de Bauru (SP), rejeitou o pedido de um oficial de Justiça que queria anular um
A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª Vara Cível de Bauru (SP), rejeitou o pedido de um oficial de Justiça que queria anular um
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 17,um projeto de lei que altera de forma significativa o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta
A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou, em julho, as normas que orientam a contratação de advogados no exterior. A nova regulamentação representa um avanço expressivo
Um banco foi multado em R$ 50 mil após insistir em descumprir decisões judiciais em uma ação revisional de dívida. A punição foi aplicada pelo
Atualmente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a construtora pode cobrar a taxa de personalização do imóvel quando o comprador
A OAB entrou com uma ação no STF contra a PEC que limita o pagamento de precatórios pelos municípios. Para a entidade, essa proposta traz
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) firmou entendimento relevante sobre sucessão patrimonial. Em julgamento recente, a 3ª câmara Civil do TJ/SC, reconheceu que
A juíza de Direito Maha Manasfi, da 3ª vara da Família de Rio Branco/AC, proibiu um casal de continuar postando imagens do filho na internet.
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal garantiu a uma servidora pública o direito de trabalhar 100% em home office. A mulher enfrenta um quadro
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com uma ação civil pública contra a Braskem, exigindo uma indenização de R$ 4 bilhões. O valor,