PIX e Regularidade Fiscal: O Impacto das novas regras e como a JUDIT pode ajudar
Nova Regra do PIX: Exclusão de Chaves por Irregularidade Fiscal e Como a JUDIT Garante Conformidade A partir das novas determinações do Banco Central, bancos, fintechs e instituições de pagamento serão obrigados a excluir as chaves PIX de pessoas físicas e jurídicas que estiverem com situação irregular junto à Receita Federal. Essa medida visa reforçar […]
Precatórios Superpreferenciais: Quem Tem Direito e Como Garantir o Pagamento Prioritário
Atrasos no pagamento de precatórios são um desafio recorrente, mas a legislação prevê prioridade para credores em situação de vulnerabilidade. Entenda como funciona a superpreferência e como garantir seus direitos. O que são precatórios e por que a ordem de pagamento importa? Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário para cobrar valores devidos por […]