Pai socioafetivo é reconhecido sem exclusão do biológico
A Justiça de São Paulo reconheceu um pai socioafetivo sem apagar o vínculo com o pai biológico. A decisão oficializou a dupla paternidade no registro civil de uma jovem de 20 anos. Desde os dois anos, ela convive com o padrasto, que sempre agiu como figura paterna. Por isso, entrou na Justiça pedindo o reconhecimento […]
SUS tem 5 anos para cobrar planos de saúde, define STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15) que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode cobrar o ressarcimento de atendimentos feitos a beneficiários de planos de saúde no prazo de cinco anos. A contagem desse prazo começa no momento em que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) notifica a operadora com […]
TJ-SP vê fraude após empresa da Claro pagar devedora
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) viu fraude à execução em uma ação recente. O motivo: a empresa Icomon Tecnologia, do grupo Claro, pagou valores à Plurimídia, que já estava sendo executada na Justiça. Esses pagamentos, segundo o TJ-SP, ocorreram depois do início da ação. Portanto, esvaziaram o patrimônio da Plurimídia. Isso impediu […]