Consulta de antecedentes: reduza riscos no onboarding
Ao incorporar novos clientes, consulta de antecedentes são essenciais para prevenir fraudes, garantir conformidade e proteger a reputação da empresa. Além disso, esse cuidado inicial evita dores de cabeça futuras e demonstra compromisso com a segurança. Por outro lado, ignorar essa etapa pode abrir portas para riscos financeiros e jurídicos difíceis de reverter. Portanto, adotar […]
Banco é condenado a pagar R$ 100 mil por etarismo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um banco a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, devido à prática contínua de etarismo. A decisão fortalece o combate à discriminação por idade e envia um recado direto ao mercado: excluir profissionais mais velhos do ambiente corporativo gera consequências sérias. Banco pressionava funcionários mais velhos […]
INSS: STF dá prazo para plano de indenização a vítimas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 60 dias para que o INSS e a União apresentem um plano de indenização. A decisão responde a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que identificou falhas graves nos pagamentos de benefícios previdenciários. O ministro Luiz Fux relatou o caso. Ele afirmou que o Estado falhou com os […]
CDA: Valor define apelação em execução fiscal
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da Certidão de Dívida Ativa (CDA) deve ser considerado integralmente em execuções fiscais. A regra vale mesmo quando o processo envolve mais de um devedor. No caso julgado, a Fazenda Nacional moveu uma execução contra três devedores. O TRF-3 havia aceitado calcular […]
Prisão preventiva exige mais que indício de autoria, diz TJ-SP
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforçou um princípio essencial do processo penal. Segundo os desembargadores, o juiz não pode decretar prisão preventiva apenas com base em indícios de autoria. Para aplicar essa medida, é indispensável apresentar provas concretas e demonstrar risco real ao processo ou à […]