IPI: STJ garante isenção a taxista na compra do 1º carro
A 1ª turma do STJ definiu que o taxista pode adquirir seu primeiro carro com isenção de IPI mesmo antes de iniciar a atividade. Para isso, basta ter a autorização administrativa que permite o exercício da profissão. Assim, o Tribunal reforçou que a lei 8.989/95 não exige experiência prévia, o que, na prática, amplia o […]
Trabalho por aplicativo: Novo modelo de regulação
A proposta para regular trabalho por aplicativo quer ampliar proteção social, assegurar segurança jurídica e, ao mesmo tempo, manter espaço para inovação nas plataformas digitais. Expansão do setor e necessidade de regras claras A rápida evolução do trabalho mediado por plataformas digitais e a falta de um marco legal consistente levaram o IDP a criar […]
Monitoramento de processos Automatizado: Como a Judit transforma a gestão jurídica de empresas
A nova era da informação jurídica em tempo real Imagine ser o primeiro a saber quando um processo importante tem uma nova movimentação.Agora imagine isso acontecendo sem precisar acessar manualmente sites de tribunais, sem planilhas e sem e-mails perdidos em caixas de entrada. Essa é a proposta do Monitoramento Processual da Judit, uma funcionalidade que […]