Justiça autoriza regime aberto com monitoramento eletrônico
O ex-sócio da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, começará a cumprir a pena em regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele recebeu condenação de 12 anos de prisão pelo incêndio que matou 242 pessoas em 2013.
O juiz Roberto Coutinho Borba, da 3ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (RS), assinou a decisão. Segundo o magistrado, avaliações técnicas recentes sustentaram a concessão do benefício.
Laudos e conduta carcerária favoreceram a decisão
Primeiramente, o Judiciário analisou o atestado de conduta carcerária, que se mostrou plenamente favorável. Em seguida, os laudos social e psicológico não apontaram fatores negativos contra o apenado.
Dessa forma, o juiz concluiu que Elissandro reúne os requisitos legais para a progressão. Além disso, ele já cumpria saídas temporárias, sempre sob monitoramento eletrônico.
Primeiro réu do caso Kiss a obter o benefício
Conhecido como Kiko, Elissandro tornou-se o primeiro condenado pelo caso a receber o regime aberto. Anteriormente, a defesa solicitou a progressão ou, de forma alternativa, o livramento condicional. Na época, o Judiciário negou o pedido.
Contudo, com a nova avaliação técnica, o cenário mudou. Assim, o juiz concedeu tanto o regime aberto quanto o livramento condicional.
Regras do regime aberto
Apesar do benefício, a decisão impôs condições claras. Elissandro deverá cumprir recolhimento domiciliar das 22h às 6h. Além disso, precisará permanecer sob monitoramento eletrônico contínuo.
Essas medidas, portanto, visam garantir a fiscalização do cumprimento da pena fora do cárcere.
Pena foi reduzida pelo TJRS
Em agosto deste ano, a 1ª Câmara Especial Criminal do TJ/RS reduziu a pena do ex-sócio. O colegiado diminuiu a condenação de 22 anos e 6 meses para 12 anos, o que, consequentemente, permitiu a progressão de regime.
Relembre a tragédia da Boate Kiss
O incêndio ocorreu em 27 de janeiro de 2013, durante uma festa universitária na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Na ocasião, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira acendeu um artefato pirotécnico dentro do local.
Logo depois, fagulhas atingiram a espuma do teto, que entrou em combustão. Em poucos segundos, fumaça tóxica tomou o ambiente. Além disso, o espaço estava superlotado, sem saídas de emergência adequadas e sem equipamentos contra incêndio.
Como resultado, muitas vítimas não conseguiram sair. Outras, embora tenham escapado, retornaram para ajudar e acabaram morrendo. Ao todo, a tragédia deixou 242 mortos e 636 feridos, marcando definitivamente a história do país.
Fonte: Migalhas
