Se você tem dúvidas sobre como funciona o pagamento de precatórios, fique tranquilo! Vamos explicar de forma simples as principais fases desse processo e como você pode agilizar o recebimento do seu precatório.
Fases do Processo de Precatórios:
- Sentença Judicial: Tudo começa com uma decisão favorável ao credor, que estabelece a dívida a ser paga.
- Trânsito em Julgado: A partir daqui, a decisão torna-se definitiva e não há mais possibilidade de recurso, consolidando a obrigação do devedor.
- Apresentação ao Tribunal: O próximo passo é o credor solicitar a expedição do precatório ao tribunal responsável, o que formaliza o início do procedimento de pagamento.
- Inscrição no Orçamento: Agora, o devedor inscreve o valor devido no orçamento público, garantindo que os recursos sejam alocados para pagamento futuro.
- Pagamento: Finalmente, o pagamento segue uma ordem cronológica, com prioridade para precatórios alimentares, que têm caráter de maior urgência.
Dicas para Acompanhar e Agilizar o Pagamento:
- Acompanhe o status do seu precatório nos portais online dos tribunais.
- Consulte um advogado de confiança para ajudar no monitoramento e tomada de decisões.
- Considere acordos diretos com o devedor, que podem antecipar o pagamento.
Se o seu precatório está há muito tempo na fila de pagamento e você precisa do dinheiro, entendemos como essa espera pode ser frustrante. Mas existe uma forma de antecipar esse valor e resolver suas pendências rapidamente.
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