OAB lança campanha contra golpes de falsos advogados
OAB cria campanha nacional com plataforma para verificar advogados Com o aumento dos golpes envolvendo falsos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu agir. A entidade lançou uma campanha nacional com o objetivo de proteger a população e defender a reputação da advocacia. Para isso, a OAB apresentou uma nova plataforma de verificação. […]
STJ mantém multa de R$ 86 mi à Vale por Brumadinho
STJ confirma multa milionária à Vale por impedir fiscalização em Brumadinho A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a multa de R$ 86,3 milhões contra a Vale. O motivo foi a obstrução da fiscalização após o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro de […]
STJ decidirá: empresas devem notificar antes de negativar?
Atualmente, os tribunais adotam posições diferentes. Enquanto alguns consideram suficiente a notificação feita pelos próprios birôs de crédito, como SPC ou Serasa, outros entendem que essa comunicação deve partir diretamente da empresa credora. Essa diferença de interpretação cria insegurança jurídica para empresas e consumidores. Por isso, a definição do STJ trará uniformidade à aplicação da […]
XP é condenada por falhar ao alertar sobre riscos de investimento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da XP Investimentos. A corretora foi responsabilizada por não alertar um cliente de forma adequada sobre os riscos envolvidos em operações financeiras. Inicialmente, o caso teve início quando o investidor seguiu uma estratégia sugerida pela XP. De acordo com ele, a corretora apresentou a operação como […]
AGU lançará canal para dúvidas sobre reforma tributária
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou uma nova medida para apoiar a transição do sistema tributário brasileiro. Trata-se da criação de um canal oficial voltado ao esclarecimento de dúvidas jurídicas sobre a reforma tributária. A iniciativa busca ajudar entes federativos e órgãos públicos a se adaptarem às novas regras da Emenda Constitucional 132/23, aprovada no […]
Morre Maria Nice Leite de Miranda: primeira defensora pública do Brasil
Faleceu, aos 95 anos, Maria Nice Miranda, conhecida como a primeira defensora pública do Brasil. Sua trajetória de vida e carreira foi marcada pela luta em prol do acesso à justiça para os mais necessitados, sendo um verdadeiro marco na história da Defensoria Pública nacional. Pioneirismo e Carreira Maria Nice Miranda iniciou sua carreira em […]
Como a IA Generativa Está Transformando a Advocacia
A inteligência artificial (IA) generativa está promovendo uma verdadeira transformação na advocacia. Ferramentas baseadas em IA são capazes de automatizar tarefas repetitivas, analisar grandes volumes de dados jurídicos, produzir relatórios detalhados e até mesmo sugerir estratégias personalizadas para advogados e escritórios de advocacia. Essas soluções tecnológicas aumentam a produtividade, reduzem custos operacionais e melhoram a […]
Azul e Decolar: condenadas por falha em reagendamento de voos
A Justiça de São Paulo condenou Azul Linhas Aéreas e Decolar a indenizar uma família por falha no reagendamento de passagens canceladas na pandemia. A família havia adquirido passagens de ida e volta entre o Aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP, e Lisboa, com embarque previsto para julho de 2020. Com o cancelamento dos voos em […]
TST condena Banco do Brasil por descumprir intervalo intrajornada
TST Condena Banco do Brasil por Descumprimento do Intervalo Intrajornada O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco do Brasil por não cumprir corretamente o intervalo intrajornada de seus funcionários. A decisão reforça a importância de respeitar os direitos trabalhistas relacionados ao descanso durante a jornada de trabalho. Segundo o processo, ficou comprovado que […]
Unimed deve devolver reajustes abusivos em planos de saúde
A Justiça determinou que a Unimed restitua aos consumidores os valores cobrados a mais em função de reajustes considerados abusivos nos planos de saúde a partir de 2020. A decisão destaca que os aumentos superiores ao permitido pelos órgãos reguladores devem ser devolvidos aos clientes, respeitando o limite legal de reajuste estabelecido para o setor […]