BC Protege+: ferramenta do BC reforça combate a fraudes
BC lança plataforma para prevenir golpes financeiros O Banco Central colocou em operação o BC Protege+, um serviço gratuito voltado à prevenção de fraudes de identidade no sistema financeiro. Desde o lançamento, em dezembro de 2025, a ferramenta já bloqueou mais de 100 mil tentativas de abertura de contas fraudulentas. Além disso, o sistema permite […]
OAB e entidades acionam STF contra lei de SC que proíbe cotas
ntidades questionam constitucionalidade da lei O PSOL, o PT, a OAB e diversas entidades estudantis e da sociedade civil acionaram o STF contra a lei de Santa Catarina que proíbe cotas e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior estaduais ou que recebam recursos do governo local. As ações pedem a suspensão imediata da […]
Mulher receberá R$ 1,4 mi por trabalho análogo à escravidão
Justiça reconhece trabalho análogo a escravidão por mais de quatro décadas A Justiça do Trabalho da Bahia reconheceu que uma mulher foi submetida a trabalho em condições análogas à escravidão por mais de 42 anos. Em razão disso, o juízo condenou os integrantes da família empregadora ao pagamento de R$ 1.450.699,59, incluindo R$ 500 mil […]
Explosão em Santos: TJ/SP mantém condenação de exportadora
TJ/SP confirma indenização após explosão grave O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da empresa Wenda Co Ltd por um grave acidente ocorrido no Porto de Santos, em 2016. Dessa forma, a 33ª Câmara de Direito Privado negou o recurso da exportadora e confirmou o pagamento de mais de R$ 15,8 milhões […]
NR-1 exigirá controle de riscos à saúde mental nas empresas
NR-1 passa a exigir monitoramento da saúde mental nas empresas A partir de maio de 2026, empresas de todo o país passarão a ser fiscalizadas com base na nova redação da NR-1, norma que define diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho. A atualização entra em vigor em 26 de maio, quando começam as […]
Fictor: Justiça autoriza bloqueio de contas do Grupo
A Justiça de São Paulo autorizou o bloqueio de contas do Grupo Fictor para proteger uma investidora idosa. Diante disso, o Judiciário buscou impedir prejuízos imediatos. Além disso, considerou relevantes as informações divulgadas pela própria empresa sobre dificuldades financeiras. Assim, a decisão teve como foco garantir o ressarcimento do valor investido e, ao mesmo tempo, […]
Serpro: STF manda Justiça do Trabalho rever pagamento de dívida
Decisão reforça entendimento do Supremo O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 12ª Vara do Trabalho de Brasília profira nova decisão sobre a forma de quitação de débitos judiciais do Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados. Segundo o ministro, o juízo trabalhista deve observar a jurisprudência consolidada do […]
Empresa é condenada a indenizar trabalhador em R$ 40 mil por condições degradantes
A 1ª turma do TRT da 11ª região manteve a condenação de uma empresa de engenharia de telecomunicações ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais. A decisão decorre da submissão de um empregado a condições degradantes de trabalho durante atividades realizadas em Manaus/AM. Segundo o colegiado, a situação enfrentada pelo trabalhador violou direitos […]
Consulta de Processos por Nome na JUDIT Plataforma: o que muda para a inteligência jurídica
A JUDIT Plataforma, solução especializada em centralizar e estruturar dados processuais e criminais de todo o Brasil, acaba de receber uma atualização estratégica que eleva o nível das análises jurídicas avançadas. A partir de agora, a Plataforma passa a oferecer Consulta de Processos de Nome Completo, mantendo a mesma inteligência já aplicada na JUDIT API, […]
Juros de mora na partilha só contam após trânsito em julgado, define STJ
Entendimento do STJ sobre a partilha de bens A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento relevante sobre a partilha de bens. Segundo o colegiado, o marco inicial dos juros de mora é o trânsito em julgado da ação de conhecimento que determina a divisão patrimonial. Assim, enquanto a partilha não se […]