Latam é condenada a pagar R$ 12 mil por atraso de voo
A Latam terá de indenizar uma passageira em R$ 12 mil depois de um atraso de quase 20 horas no trajeto entre Sinop/MT e Porto Alegre/RS. A juíza de Direito Flávia Paese Vaz Ribeiro Vanoni, do JEC Adjunto de Charqueadas/RS, concluiu que houve falha grave na prestação do serviço. Além disso, ressaltou que a manutenção […]
Nota fiscal: o que muda com a reforma tributária de 2026
A Receita Federal divulgou a nota técnica 2025.002-RTC, versão 1.33, e anunciou uma ampla atualização na estrutura da NF-e e da NFC-e. A medida permite iniciar, já em 1º de janeiro de 2026, a fase de testes da reforma tributária do consumo. Além disso, a adaptação prepara os documentos fiscais para o IBS, a CBS […]
Testamento de emergência: CCJ aprova novas regras
A CCJ aprovou, nesta quarta-feira, 3, novas regras para o testamento de emergência. Esse tipo de documento atende pessoas que, por circunstâncias extremas, não conseguem elaborar um testamento pelas vias tradicionais. Com isso, o PL 196/24 segue agora para o plenário. Testamento de emergência dispensa testemunhas O texto determina que o testamento emergencial dispensa testemunhas, […]
Dívidas rurais: Justiça alonga prazos e protege imóveis de produtor
O juiz Ivan Delaquis Perez, da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA, decidiu alongar duas dívidas rurais firmadas para custeio agrícola. Além disso, ele reconheceu a impenhorabilidade dos imóveis dados em garantia e determinou honorários sucumbenciais contra o banco. A decisão ocorreu porque o produtor comprovou frustração da safra e, consequentemente, queda significativa na […]
Checagem de antecedentes: o caso Papai Noel preso em shopping
A checagem de antecedentes voltou ao centro do debate após um caso alarmante: um homem que trabalhava como Papai Noel em um shopping de Santa Catarina foi preso preventivamente, acusado de estupro de vulnerável. Além disso, a situação expõe um risco silencioso, muitas empresas ainda contratam profissionais sem verificar histórico criminal, processos ativos ou mandados […]
Detran/DF é condenado por erro de 20 anos em cadastro de CNH
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou a condenação do Detran/DF. O órgão deverá pagar R$ 12 mil a um motorista que conviveu por quase vinte anos com um erro grave: a duplicidade no cadastro da carteira de habilitação. Erro começou em 2006 e causou transtornos contínuos O problema surgiu quando o […]
CPR: Justiça suspende cobrança por 3 anos e impede negativação
A Justiça de Santa Terezinha de Goiás suspendeu, por três anos, a cobrança de uma Cédula de Produtor Rural (CPR) de cerca de R$ 1,5 milhão. Além disso, a decisão também proibiu a negativação do produtor e impediu qualquer medida de cobrança ou execução. O juiz substituto João Victor de Resende Moraes Oliveira concedeu a […]
Google deve devolver R$ 29 mil após golpe de phishing
O TJ/RS condenou a Google Brasil a restituir R$ 29.265 a uma vítima de phishing. Segundo o Tribunal, a plataforma permitiu a publicação de um anúncio fraudulento no Google Ads, o que levou o usuário a depositar o valor em um site falso. Assim, a 9ª câmara Cível reconheceu falha na prestação do serviço, já […]
Sandrão cobra R$ 3 mi da Amazon por série Tremembé
Sandra Regina Ruiz Gomes, conhecida como “Sandrão”, entrou com uma ação contra a Amazon por causa da série Tremembé. Segundo ele, a produção causou sérios impactos em sua rotina e comprometeu seu processo de ressocialização. Por isso, pediu indenização de R$ 3 milhões e a retirada imediata da obra do catálogo da plataforma. Como a […]
INPI aumenta eficiência com reforço de novos servidores
A nomeação de 120 servidores para o INPI marcou um passo relevante na modernização do Instituto e, além disso, tende a acelerar a análise de marcas e patentes em todo o país. Reforço no quadro e foco em tecnologia O grupo inclui 40 novos examinadores de marcas, 40 de patentes, sendo 33 para biotecnologia, nas […]