Teatro Contêiner: Juíza suspende desocupação por 180 dias
A Justiça de São Paulo decidiu suspender a desocupação do Teatro de Contêiner Mungunzá e do Coletivo Tem Sentimento por 180 dias. A medida foi tomada pela juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Além disso, ela proibiu qualquer ação da Guarda Civil Metropolitana ou de outros órgãos que pudesse […]
Latam condenada por negar embarque de cão de apoio emocional
A 1ª turma Recursal do TJ/AC confirmou a condenação da Latam por impedir o embarque de um cão de apoio emocional, mesmo após a tutora do animal cumprir todas as exigências da companhia. A decisão fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais à passageira. Passageira comprovou necessidade do animal Nos autos, a consumidora […]
TST condena emissora por jornadas excessivas e danos coletivos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma emissora de TV de Recife por impor jornadas excessivas e descumprir intervalos legais. A empresa deverá pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo e ainda uma multa de R$ 5 mil por empregado. A decisão da SDI-1 reconheceu que as práticas da emissora […]
Milhas: TJ/SP autoriza penhora para quitar dívida
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) autorizou a penhora de pontos e milhas de programas de fidelidade para quitar uma dívida de R$ 1,4 milhão. A decisão da 15ª câmara de Direito Privado ocorreu em processo movido por um banco contra três devedores de contrato de câmbio. Juiz de 1ª instância negou, mas […]
Fórmula 1: TST devolve passaporte de ex-piloto após dívida
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu devolver o passaporte de um ex-piloto de Fórmula 1 e influenciador digital. A Justiça havia retido o documento para forçar o pagamento de uma dívida trabalhista. No entanto, os ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) concluíram que o passaporte é indispensável para a carreira do […]
Coaf enfrenta atraso tecnológico e falta de pessoal
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, afirmou nesta sexta-feira (22/8) que o órgão precisa de um “tratamento de choque” para superar sua defasagem. Ele falou sobre o tema durante o debate “O papel do Coaf no Combate ao Crime Organizado”, na Faculdade de Direito da USP. De acordo com […]
Gol condenada a pagar R$ 20 mil a passageiras agredidas em voo
A Justiça de São Paulo decidiu que a Gol Linhas Aéreas deve pagar R$ 20 mil em indenização a duas passageiras que sofreram agressões dentro de um avião. O conflito começou quando elas se recusaram a trocar de assento durante o embarque. A 24ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP analisou o caso e concluiu […]
Pix: CNJ autoriza uso em custas e pagamentos judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o uso do Pix no Judiciário. A decisão ocorreu na 11ª sessão virtual do órgão. A medida permite o uso do sistema para custas processuais, levantamento de valores e pagamentos de auxiliares da Justiça. Assim, advogados, partes e servidores ganham mais rapidez na movimentação de recursos. […]
PIS/Cofins: STJ decide se ICMS-Difal entra na base de cálculo
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se o diferencial de alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) deve integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. O julgamento seguirá o rito dos recursos repetitivos, e o ministro Gurgel de Faria conduzirá a relatoria. O ICMS-Difal compensa diferenças entre estados. Sempre que uma empresa vende para […]
‘Tigrinho’: Vendedora perde ação após ser demitida por justa causa
Uma vendedora de Porto Velho (RO) teve a demissão por justa causa confirmada na Justiça após ser flagrada jogando o famoso “Tigrinho” durante o expediente. A decisão é do juiz do Trabalho Charles Luz de Trois, da 4ª Vara do Trabalho, que considerou comprovadas as acusações, já que a trabalhadora não apresentou defesa. Entenda o […]