Carrefour é condenado por servir refeição com larvas
O Carrefour deverá pagar R$ 50 mil em indenização a uma ex-funcionária de Guarujá/SP. A 2ª Vara do Trabalho reconheceu que a empresa ofereceu refeições contaminadas com larvas e insetos, colocando em risco a saúde dos trabalhadores. O juiz Eduardo José Matiota afirmou que a situação feriu a dignidade da funcionária e deteriorou o ambiente […]
INSS suspende empréstimos consignados de 4 bancos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender temporariamente a oferta de novos empréstimos consignados de quatro instituições financeiras: Banco Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito e Paraná Banco. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (16), tem caráter cautelar e foi adotada para interromper possíveis irregularidades e garantir o […]
Caixa é condenada por negar pausas ergonômicas a bancários
A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal por não conceder pausas ergonômicas obrigatórias aos seus bancários. A decisão alcança os empregados que atuam como caixa executivo, caixa ponto de venda e caixa ponto de venda FII. Esses profissionais deveriam realizar uma pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, conforme normas internas […]
Globo vence ação por quadro de fake news no “Mais Você”
O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo/SP, rejeitou o pedido de indenização apresentado por uma mulher que se sentiu exposta no quadro Fato ou Fake, do programa Mais Você. Na decisão, ele afirmou que a Rede Globo exerceu de forma legítima a liberdade de expressão e de imprensa, ao […]
Comunhão parcial: TRT-2 autoriza penhora de bens de cônjuge
A 13ª turma do TRT da 2ª Região decidiu que o juiz pode penhorar metade dos valores em contas bancárias do cônjuge de um devedor trabalhista. O tribunal ressaltou que a medida deve respeitar a meação e garantir o contraditório. Assim, o cônjuge não entra como parte na execução. A desembargadora Maria Elizabeth Mostardo Nunes, […]
XP deve devolver R$ 3 mil por falha em segurança
A juíza Fernanda Pereira de Almeida Martins, da 1ª Vara Cível de Sorocaba/SP, decidiu que a XP Investimentos deve devolver R$ 3 mil a um cliente que teve uma cobrança indevida em seu cartão de crédito. A magistrada concluiu que a corretora não garantiu a segurança necessária nas operações e, portanto, falhou na prestação do […]
Plano de saúde infantil: Justiça suspende reajuste de 107%
A desembargadora Denise Levy Tredler, da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ, determinou a suspensão imediata de um reajuste de 107% em um plano de saúde coletivo por adesão. A magistrada observou que, ao longo de cinco anos, a operadora aumentou os valores sem apresentar provas de compatibilidade com os índices da ANS. Dessa […]
Eletrobras deve pagar PLR mesmo sem lucro, decide TST
A 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a falta de lucro contábil não impede o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O benefício está garantido em acordo coletivo e depende apenas do cumprimento das metas estabelecidas entre empresa e empregados. Decisão reforça o valor dos acordos coletivos Os ministros […]
Starlink: TJ-SP manda devolver domínio à SpaceX
A 1ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o domínio www.starlink.com.br seja devolvido à SpaceX, controladora da subsidiária homônima de tecnologia e internet via satélite. O colegiado entendeu que houve má-fé no registro e tentativa de enriquecimento ilícito por parte da empresa brasileira que havia registrado o domínio. Disputa pelo […]
Azul é condenada por reter passageiro com deficiência por 48hrs
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou a condenação da Azul Linhas Aéreas por deixar um passageiro com deficiência retido por 48 horas no aeroporto de Cuiabá. O tribunal determinou o pagamento de R$ 15 mil em indenização, sendo R$ 13 mil por danos morais e R$ 2 […]