Compliance para startups: evite riscos desde o começo
Ao iniciar uma startup, muitos fundadores priorizam produto, vendas e captação de investimento. No entanto, compliance para startups é um pilar essencial desde os primeiros passos. Ignorar controles jurídicos, portanto, pode gerar riscos legais, multas e perda de credibilidade com investidores e clientes. A boa notícia é que, hoje, com ferramentas como a API Judit.io, […]
Novas regras para trabalho em feriados entram em vigor
A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor novas regras para o trabalho em feriados no Brasil. A mudança ocorre com a implementação da Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Como resultado, empresas dos setores de comércio, serviços e varejo precisarão redobrar a atenção quanto à legalidade das […]
Decisões judiciais que citam LGPD dobram em um ano
O uso da LGPD nas decisões judiciais brasileiras está em alta. Entre 2022 e 2023, o número de sentenças que mencionam a Lei Geral de Proteção de Dados saltou de 665 para 1.206, o que representa um crescimento expressivo de 81,4%. Esses dados fazem parte de um relatório elaborado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento […]
CNJ uniformiza avaliação para pessoas com deficiência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo decisivo para fortalecer a inclusão no sistema judiciário. Na terça-feira (2), o órgão aprovou uma resolução que padroniza a avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência em todo o país. A medida, portanto, busca garantir que esses cidadãos tenham seus direitos reconhecidos de maneira mais justa, uniforme […]