ICMS, PIS e Cofins Permanecem na Base de Cálculo do IPI, diz STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão crucial no Tema 1.304. O entendimento é de que não há possibilidade de excluir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da base de […]
Correios devem adotar jornada matutina em dias de calor extremo
A 17ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que os Correios devem adotar a jornada de entrega no período da manhã. Essa medida se aplica, antes de mais nada, aos centros de distribuição onde o trabalho é feito a pé. O prazo estipulado para a implementação é de 60 dias. […]
Eletrobras: STF homologa acordo de desestatização na íntegra
Nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, o Plenário do STF concluiu o julgamento. Dessa forma, o tribunal homologou integralmente o acordo entre a União e a Eletrobras. O resultado foi uma vitória da União, visto que obteve seis votos a favor e quatro contra. Portanto, o acordo define os efeitos da desestatização da companhia. […]
Consultar processo de ex: como saber se meu ex-cônjuge responde a ações judiciais
Consultar processo de ex é uma busca cada vez mais frequente entre pessoas que, após o término de uma relação, precisam compreender com mais precisão o contexto jurídico do ex-cônjuge. Afinal, novas ações judiciais, ou mesmo processos antigos que estavam ocultos no cotidiano, podem impactar questões relevantes, como guarda, pensão, divisão patrimonial e até medidas […]
Renner cria senha racista para funcionária e terá de se explicar
A Justiça do Trabalho determinou, recentemente, que a varejista Renner apresente o histórico de senhas de uma funcionária. A decisão ocorre após a trabalhadora, que é negra, denunciar um caso de injúria racial dentro da empresa. A juíza Marcela Casanova Viana Arena, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), concedeu a medida em […]