A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no combate à violência doméstica. Nesta segunda-feira (8), os parlamentares aprovaram um projeto de lei que torna crime o descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. Quem violar ordens como afastamento do lar ou proibição de contato com a vítima poderá enfrentar de três meses a dois anos de prisão.
Texto avança com apoio político e foco na agilidade jurídica
O deputado José Guimarães (PT-CE), autor da proposta, articulou o apoio necessário para garantir a aprovação. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do texto, defendeu a urgência da medida. Agora, o projeto segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado para entrar em vigor.
Atualmente, a legislação só permite a prisão do agressor em casos de reincidência ou por decisão expressa do juiz. Com a mudança, o descumprimento passa a ser considerado um crime autônomo, o que simplifica a responsabilização penal e elimina entraves judiciais que dificultam a proteção imediata da vítima.
Delegado poderá agir com mais rapidez diante da violação
Outro avanço relevante do projeto está na atuação da polícia. O texto autoriza o delegado a prender o agressor em flagrante assim que houver descumprimento da medida protetiva. Com isso, o Estado reduz o tempo de resposta e amplia a eficácia das ações protetivas, especialmente nos casos em que a mulher corre risco iminente.
Legislativo fecha brechas legais e amplia proteção às mulheres
Ao aprovar a proposta, a Câmara envia um recado claro: descumprir ordem judicial não ficará impune. A medida fortalece o sistema jurídico e amplia o alcance da Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica.
Além disso, o novo projeto contribui para garantir maior segurança jurídica, oferecendo respaldo legal para uma atuação mais firme de juízes, delegados e promotores. Como resultado, mulheres em situação de vulnerabilidade contarão com uma proteção mais efetiva e imediata.
Fonte: Conjur
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