A Justiça Federal condenou uma fábrica de cosméticos a reembolsar o INSS pelos benefícios pagos a vítimas de um acidente de trabalho. A explosão nas instalações revelou falhas graves no cumprimento das normas de segurança, o que motivou a ação regressiva da Previdência Social.
Explosão revela falhas graves de segurança
Durante a investigação, a perícia identificou uma série de falhas na conduta da empresa. Por exemplo, a fábrica não traduziu os avisos de segurança para trabalhadores estrangeiros e tampouco ofereceu treinamentos técnicos adequados. Essas omissões colocaram os funcionários em risco direto e violaram normas fundamentais de higiene ocupacional.
Consequentemente, o juiz concluiu que a empresa adotou uma postura de negligência sistêmica, o que contribuiu diretamente para o acidente.
Ação regressiva com base na responsabilidade civil
Com base no artigo 120 da Lei de Benefícios da Previdência Social, o INSS ajuizou a ação para recuperar os valores pagos. O juiz reconheceu que, embora o INSS arque com os benefícios por incapacidade, isso não afasta o dever da empresa de indenizar os cofres públicos quando há culpa comprovada.
Portanto, a decisão confirma o entendimento de que a responsabilidade do empregador se mantém, mesmo diante da atuação da autarquia previdenciária.
Empresa terá que arcar com valores presentes e futuros
A sentença determina que a fábrica indenize o INSS não apenas pelos valores já pagos, mas também por todos os benefícios futuros relacionados ao acidente. Esses valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais até o fim do pagamento.
Além disso, o juiz destacou que a omissão da empresa comprometeu diretamente a integridade física dos trabalhadores, gerando consequências sociais e econômicas amplas.
Decisão serve de alerta para o setor produtivo
Este caso reforça a importância de uma gestão ativa e responsável da segurança no trabalho. Empresas que ignoram as normas técnicas e deixam de proteger seus funcionários ficam expostas a graves consequências jurídicas e financeiras.
Assim, a decisão judicial não só repara o dano ao erário, mas também sinaliza que o Judiciário está atento às condutas negligentes no ambiente laboral.
Fonte: Migalhas
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