O Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação conjunta, contínua e estruturada para enfrentar a violência letal contra mulheres e meninas em todo o país. A medida surge, sobretudo, diante do crescimento dos casos e da constatação de que ações isoladas não produzem resultados suficientes.
Feminicídio é tratado como crise estrutural
O pacto reconhece que a violência de gênero no Brasil tem caráter estrutural. Dados recentes reforçam essa gravidade. Atualmente, quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas. Além disso, somente em 2025, a Justiça julgou em média 42 casos por dia, o que totalizou 15.453 processos. Esse número representa um aumento de 17% em relação ao ano anterior.
Ao mesmo tempo, o Judiciário concedeu 621.202 medidas protetivas no mesmo período, o equivalente a cerca de 70 por hora, conforme dados do CNJ. Já o Ligue 180 registrou média diária de 425 denúncias ao longo do ano.
Atuação inédita entre os Três Poderes
Assinado em cerimônia no Palácio do Planalto, o acordo marca uma cooperação inédita entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O foco está na aceleração das medidas protetivas, no fortalecimento das redes de enfrentamento, na ampliação de ações educativas e, além disso, na responsabilização efetiva dos agressores.
O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do STF Edson Fachin, do senador Davi Alcolumbre e do deputado Hugo Motta, representando os Três Poderes.
Metas e governança permanente
Entre os compromissos assumidos, destaca-se a transformação da cultura institucional do Estado. O pacto prevê, portanto, a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento do machismo estrutural e respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
Para garantir efetividade, foi criada uma estrutura formal de governança. O Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, reunirá representantes dos Três Poderes, além de ministérios públicos e defensorias públicas. O colegiado terá como funções o monitoramento contínuo, a articulação federativa e a transparência das ações.
Pelo Executivo, participam a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. Também haverá divulgação periódica de relatórios públicos e diálogo permanente com a sociedade civil.
Proteção a grupos mais vulneráveis
A articulação das políticas públicas prioriza mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Nesse sentido, o pacto dedica atenção especial a mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas. Além disso, a iniciativa reforça compromissos internacionais do Brasil na área de direitos humanos.
Mobilização social e comunicação
O lançamento do pacto foi acompanhado pela campanha nacional “Todos juntos por todas”, que convoca a sociedade, especialmente os homens, a assumir papel ativo no enfrentamento da violência. Como símbolo dessa mobilização, o Palácio do Planalto e o STF receberam iluminação especial, enquanto o Congresso Nacional exibiu projeções com dados sobre feminicídio.
A estratégia de comunicação inclui ainda um filme que ressignifica a canção Maria da Vila Matilde, de Douglas Germano, interpretada por Elza Soares. A proposta, entretanto, apresenta a letra em uma fala masculina, incentivando a mudança de comportamentos.
Também foi lançado o site TodosPorTodas.br, que reúne informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas e materiais educativos. A plataforma busca, assim, estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
Prioridade na agenda nacional
Com a união permanente dos Três Poderes, o pacto reforça o enfrentamento ao feminicídio como prioridade nacional. Ao mesmo tempo, convoca estados, municípios e a sociedade a atuarem de forma integrada. O objetivo, portanto, é reduzir mortes, ampliar a prevenção e garantir respostas mais rápidas e eficazes do Estado.
Fonte: Migalhas
