Decisões judiciais que citam LGPD dobram em um ano

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O uso da LGPD nas decisões judiciais brasileiras está em alta. Entre 2022 e 2023, o número de sentenças que…

CNJ uniformiza avaliação para pessoas com deficiência

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo decisivo para fortalecer a inclusão no sistema judiciário. Na terça-feira (2),…

Fraude em plano de saúde, empresário é denunciado

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A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público contra um empresário que arquitetou um esquema fraudulento para…

Justiça garante reclassificação a candidato que cuidou da mãe

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A Justiça de Goiás decidiu que um candidato aprovado em concurso público poderá ser reclassificado após desistir da posse para…

Plano de saúde deve pagar honorários sobre obrigação de fazer

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A juíza Vanessa Sfeir, da 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, decidiu que o plano de saúde…

Induzir juiz ao erro é litigância de má-fé

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Tentar enganar o juiz durante um processo judicial pode sair caro. Foi o que decidiu a 31ª Câmara de Direito…

Desafios de segurança para fintechs em 2025: riscos e soluções

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Os desafios de segurança para fintechs em 2025 vão muito além da proteção contra ataques cibernéticos. Além de garantir a…

Locatária Ganha R$ 1,5 Mi por Falta de Documentos do Locador

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A Justiça reconheceu um crédito de R$ 1,5 milhão em favor da locatária. O motivo foi claro: o shopping locador…

CEF pagará R$ 30 mil por negar portabilidade de financiamento

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A Justiça condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 30 mil a um cliente que tentou levar seu financiamento…

Advogados que deixaram júri terão que arcar com nova sessão

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu, de forma unânime, que dois advogados devem pagar os custos da nova…