A Justiça condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 30 mil a um cliente que tentou levar seu financiamento imobiliário para outro banco. A instituição recusou o pedido de portabilidade sem apresentar uma justificativa válida.
O caso foi julgado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. O cliente havia encontrado condições melhores em outro banco e iniciou o processo de transferência. No entanto, a CEF dificultou o procedimento ao não liberar os documentos necessários.
Segundo os juízes, a CEF agiu de forma abusiva e desrespeitou o direito do consumidor à livre concorrência. O relator destacou que o banco contrariou normas do Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor.
A atitude da Caixa Econômica Federal causou transtornos e frustração ao cliente, o que motivou a condenação por danos morais no valor de R$ 30 mil.
Fonte: Migalhas
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