CNJ uniformiza avaliação para pessoas com deficiência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo decisivo para fortalecer a inclusão no sistema judiciário. Na terça-feira (2), o órgão aprovou uma resolução que padroniza a avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência em todo o país. A medida, portanto, busca garantir que esses cidadãos tenham seus direitos reconhecidos de maneira mais justa, uniforme e eficiente.

Com a nova regra aprovada pelo CNJ, todos os tribunais deverão seguir os mesmos critérios para avaliar pedidos de benefícios. Para isso, será necessário formar uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, que considerará aspectos físicos, mentais, sociais e ambientais. Assim, o processo passa a levar em conta a realidade completa do indivíduo, não apenas seu diagnóstico médico.

Além disso, a resolução permite o uso de recursos tecnológicos, como a telemedicina e a análise documental. Isso deve facilitar o acesso, especialmente em regiões com menor oferta de serviços presenciais. Como resultado, a expectativa é reduzir desigualdades regionais e acelerar o reconhecimento de direitos.

A norma também se alinha à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que orienta políticas públicas e processos judiciais voltados à garantia da autonomia e da participação social das pessoas com deficiência.

Segundo o CNJ, os tribunais terão 120 dias para se adequar à nova regra. Nesse período, será necessário estruturar equipes e ajustar procedimentos internos. Ao final desse prazo, a aplicação padronizada das avaliações deve aumentar a transparência, promover mais equidade e fortalecer a cidadania.

Fonte: Conjur

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