Entenda os limites legais e a governança necessária para gravação de reuniões corporativas conforme a LGPD e decisões do STF/STJ.
Citações à LGPD na Justiça aumentam 30 vezes em 5 anos, com 24,6 mil menções previstas para 2025.
Entenda quando o uso comercial indevido de imagens em redes sociais gera indenização por dano moral e prejuízos legais.
Entenda os desafios do contencioso tributário no Brasil, impacto dos processos e iniciativas para acelerar julgamentos e reduzir conflitos.
Novo acordo entre CNJ e bancos reduz prazo de bloqueio judicial via Sisbajud, com respostas diárias e bloqueios de até…
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Saiba declarar rendimentos de processos judiciais no IR 2026, evitando erros e a malha fina com regras da Receita Federal.
STJ usa sistema STJ Logos com três camadas de defesa para detectar e bloquear prompt injection em petições judiciais.
Análise do STJ sobre intimação eletrônica no Eproc e Djen: validade, segurança jurídica e contagem de prazos processuais.
Entenda os fundamentos da LGPD para empresas e jurídicos, com foco em tratamento, consentimento e automação de dados.