Entenda prazos legais e prescrição para indenização por produto com defeito no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil.
Saiba como habilitar, calcular descontos, avaliar antecipação e garantir o melhor recebimento do precatório herdado.
Saiba como identificar, habilitar herdeiros, calcular valor líquido e avaliar venda ou espera do precatório recebido.
Entenda riscos de fraudes em petições judiciais via IA, métodos de detecção e normas do CNJ para garantir autenticidade.
Justiça do Trabalho tem taxa de conciliações quase 38%, quatro vezes maior que a média geral do Judiciário brasileiro.
Um país que nunca litigou tanto O Brasil nunca litigou tanto. O relatório Justiça em Números 2026, que o CNJ…
Relatório do CNJ mostra o novo retrato do Poder Judiciário brasileiro O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no fim…
Debate sobre competência para conversão de multas ambientais: órgão ambiental ou Judiciário no controle e aplicação das penalidades.
82% dos processos se encerram no 1º grau; análise de recursos e dados das instâncias e tipos de justiça no…
Entenda como a reforma tributária afeta o equilíbrio econômico-financeiro das concessões rodoviárias e seus desafios legais.