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Fies: carência não pode ser prorrogada na Fase de amortização, decide STJ

A 2ª Turma do STJ decidiu que médicos residentes que firmaram contrato com o Fies não podem estender o período…

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Processo no meu CPF: como saber se existe ação judicial no seu CPF

Saber se existe processo no CPF é uma das dúvidas mais comuns, afinal, muitas vezes a pessoa só descobre uma…

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ICMS, PIS e Cofins Permanecem na Base de Cálculo do IPI, diz STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão crucial no Tema 1.304. O entendimento é de…

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Correios devem adotar jornada matutina em dias de calor extremo

A 17ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que os Correios devem adotar a jornada…

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Eletrobras: STF homologa acordo de desestatização na íntegra

Nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, o Plenário do STF concluiu o julgamento. Dessa forma, o tribunal homologou integralmente…

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Consultar processo de ex: como saber se meu ex-cônjuge responde a ações judiciais

Consultar processo de ex é uma busca cada vez mais frequente entre pessoas que, após o término de uma relação,…

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Renner cria senha racista para funcionária e terá de se explicar

A Justiça do Trabalho determinou, recentemente, que a varejista Renner apresente o histórico de senhas de uma funcionária. A decisão…

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Consulta processual: guia definitivo para entender e monitorar processos online

A consulta processual se tornou parte da rotina de empresas, advogados e cidadãos que precisam acompanhar processo em tribunais diferentes.…

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BYD: Juíza obriga entrega de peça de veículo parado há um ano

Recentemente, a Justiça de São Paulo tomou uma decisão importante para os proprietários de veículos elétricos. A juíza Daniela Claudia…

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Fim da escala 6×1: CCJ aprova redução de jornada para 36h

Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 148/15. A proposta visa extinguir…

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