Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 148/15. A proposta visa extinguir a escala 6×1 e, consequentemente, reduzir a jornada de trabalho no Brasil. A votação ocorreu de forma simbólica. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. Lá, os senadores analisarão a medida em dois turnos.
O senador Paulo Paim criou o projeto original. A proposta estabelece um novo limite para a organização do tempo de trabalho. Assim, a jornada terá no máximo oito horas diárias. Além disso, o trabalho ocorrerá em apenas cinco dias por semana. O objetivo final é atingir o teto de 36 horas semanais. Contudo, é fundamental destacar que não haverá redução no salário dos trabalhadores.
O senador Rogério Carvalho, relator do projeto, definiu uma transição escalonada no parecer aprovado. Inicialmente, a jornada cairá para 40 horas semanais um ano após a promulgação da lei. Posteriormente, haverá uma redução de uma hora por ano. Desse modo, a carga horária chegará às 36 horas gradativamente.
Outra mudança importante envolve o descanso semanal. De acordo com o texto, os trabalhadores terão direito a dois dias seguidos de folga. Preferencialmente, esses dias serão sábado e domingo. Portanto, isso marca o fim do modelo 6×1, atualmente comum em vários setores. O texto também permite acordos coletivos para compensação durante essa fase de transição.
O relator enfatizou a importância da medida. Segundo Rogério Carvalho, a aprovação representa um avanço na proteção social. Ele baseou seu parecer em estudos nacionais e internacionais. Essas pesquisas mostram que jornadas menores trazem impactos positivos. Por exemplo, elas melhoram a saúde e aumentam a produtividade.
Além disso, longas jornadas elevam o risco de acidentes e causam esgotamento físico e mental. Países que reduziram a carga horária observaram ganhos reais de eficiência. No Brasil, infelizmente, milhões de pessoas ainda ultrapassam o limite legal de 44 horas. Por fim, a medida busca garantir mais dignidade e tempo de convivência familiar aos trabalhadores.
Fonte: Migalhas
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