Compra e venda de imóveis: CNB orienta como evitar riscos
A compra e venda de imóveis representa um dos maiores passos na vida de qualquer pessoa. No entanto, esse momento também pode trazer riscos sérios. O principal deles surge quando o comprador paga antes que todas as condições sejam cumpridas. Assim, ele se expõe a fraudes, bloqueios judiciais e até à perda do valor investido. […]
IPI: STF valida regra que restringe crédito apenas ao fabricante
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (19), que apenas o fabricante pode aproveitar créditos de IPI. A Corte analisou o § 5º do artigo 29 da Lei 10.637/02 e, por unanimidade, declarou a regra constitucional. Como foi o julgamento Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes. Ele afirmou que, quando […]
LGPD: riscos financeiros e de reputação pela falta de adequação
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), sancionada em agosto de 2018, completou sete anos e consolidou a proteção da privacidade como um direito fundamental. Entretanto, mesmo após esse período, muitas empresas ainda não se adaptaram totalmente. Como consequência, a falta de conformidade pode gerar multas pesadas, vazamentos de dados e sérios danos […]
Monitoramento de processos judiciais via API
O monitoramento de processos judiciais via API transforma a rotina do contencioso. Afinal, você recebe atualizações em tempo real, evita surpresas e, portanto, direciona esforços para o que importa: agir rápido quando um risco ou oportunidade aparece. O que você vai ler neste artigo Por que o monitoramento de processos judiciais via API muda o […]
Justiça barra protesto de CDA com multa de 457% sobre tributo
A 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos/SP suspendeu o protesto de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) de R$ 1,15 milhão contra uma empresa da região. A decisão foi proferida pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, que concluiu que a multa aplicada ultrapassava de forma desproporcional o valor do […]
Planejamento sucessório cresce com mudanças tributárias
O planejamento sucessório deixou de ser um tema apenas jurídico e passou a ocupar o radar de investidores e famílias brasileiras. Cada vez mais, ele se mostra essencial para proteger patrimônios e garantir a continuidade das empresas familiares. Com a reforma tributária em debate e a progressividade do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e […]
AGU solicita ao STF prioridade na lei da igualdade salarial
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade na análise das ações que tratam da lei da igualdade salarial entre homens e mulheres (lei 14.611/23). De acordo com o órgão, a definição rápida do tema é essencial. Isso porque garante segurança jurídica, orienta a atuação de empresas e órgãos públicos e, […]
Factfulness e decisões judiciais: por que fatos importam no Direito?
O livro Factfulness, de Hans Rosling, ganhou reconhecimento mundial porque mostra como enxergamos a realidade de forma distorcida, muitas vezes guiados por emoções e vieses cognitivos. Quando transportamos essa visão para o universo jurídico, surge uma proposta transformadora: decisões judiciais mais racionais e fundamentadas em fatos concretos. Assim, o Judiciário pode evitar distorções e entregar […]
Samarco: Justiça encerra recuperação judicial após quitar plano
O juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), encerrou a recuperação judicial da Samarco Mineração. A decisão ocorreu porque a empresa comprovou, de forma clara, o cumprimento de todas as obrigações do plano aprovado em agosto de 2023. Ainda em novembro de 2024, a mineradora havia solicitado o encerramento […]
Uber pagará R$ 35 mil a passageiro arrastado por motorista
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) decidiu, nesta semana, aumentar a indenização que a Uber deverá pagar a um passageiro. Assim, o valor subiu de R$ 10 mil para R$ 35 mil. A mudança ocorreu por causa de um incidente grave registrado em agosto de 2021, no Núcleo Bandeirante. […]