Consultar processos pelo CNPJ: como saber se uma empresa é confiável
Consultar processos pelo CNPJ é uma das formas mais seguras de descobrir se uma empresa realmente é confiável antes de contratar um serviço, comprar um produto de alto valor ou, até mesmo, fechar um contrato. Muitas pessoas, inicialmente, confiam apenas em promessas comerciais ou avaliações online. No entanto, quando o problema aparece, o prejuízo já […]
Fies: carência não pode ser prorrogada na Fase de amortização, decide STJ
A 2ª Turma do STJ decidiu que médicos residentes que firmaram contrato com o Fies não podem estender o período de carência quando a fase de amortização já começou. Além disso, a Corte manteve esse entendimento mesmo quando a residência ocorre em especialidade considerada prioritária pelo Ministério da Saúde. Caso envolveu médico recém-formado No processo […]
Processo no meu CPF: como saber se existe ação judicial no seu CPF
Saber se existe processo no CPF é uma das dúvidas mais comuns, afinal, muitas vezes a pessoa só descobre uma ação judicial quando recebe uma notificação, tem crédito negado ou enfrenta algum bloqueio inesperado.Por isso, entender como saber se tem processos no seu CPF é essencial para prevenção, organização financeira e tomada de decisões seguras. […]
ICMS, PIS e Cofins Permanecem na Base de Cálculo do IPI, diz STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão crucial no Tema 1.304. O entendimento é de que não há possibilidade de excluir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da base de […]
Correios devem adotar jornada matutina em dias de calor extremo
A 17ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que os Correios devem adotar a jornada de entrega no período da manhã. Essa medida se aplica, antes de mais nada, aos centros de distribuição onde o trabalho é feito a pé. O prazo estipulado para a implementação é de 60 dias. […]
Eletrobras: STF homologa acordo de desestatização na íntegra
Nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, o Plenário do STF concluiu o julgamento. Dessa forma, o tribunal homologou integralmente o acordo entre a União e a Eletrobras. O resultado foi uma vitória da União, visto que obteve seis votos a favor e quatro contra. Portanto, o acordo define os efeitos da desestatização da companhia. […]
Consultar processo de ex: como saber se meu ex-cônjuge responde a ações judiciais
Consultar processo de ex é uma busca cada vez mais frequente entre pessoas que, após o término de uma relação, precisam compreender com mais precisão o contexto jurídico do ex-cônjuge. Afinal, novas ações judiciais, ou mesmo processos antigos que estavam ocultos no cotidiano, podem impactar questões relevantes, como guarda, pensão, divisão patrimonial e até medidas […]
Renner cria senha racista para funcionária e terá de se explicar
A Justiça do Trabalho determinou, recentemente, que a varejista Renner apresente o histórico de senhas de uma funcionária. A decisão ocorre após a trabalhadora, que é negra, denunciar um caso de injúria racial dentro da empresa. A juíza Marcela Casanova Viana Arena, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), concedeu a medida em […]
Consulta processual: guia definitivo para entender e monitorar processos online
A consulta processual se tornou parte da rotina de empresas, advogados e cidadãos que precisam acompanhar processo em tribunais diferentes. Além disso, como cada portal funciona de forma própria, consultar processo pelo CPF, CNPJ ou número do processo nem sempre é simples. Assim, este guia mostra o caminho definitivo para buscar, entender e monitorar processos […]
BYD: Juíza obriga entrega de peça de veículo parado há um ano
Recentemente, a Justiça de São Paulo tomou uma decisão importante para os proprietários de veículos elétricos. A juíza Daniela Claudia Herrera Ximenes determinou que a BYD, a seguradora e a concessionária devem reparar um modelo Dolphin imediatamente. Afinal, o veículo está parado há quase um ano devido à falta de uma peça específica. Omissão no […]