STJ decidirá: empresas devem notificar antes de negativar?
Atualmente, os tribunais adotam posições diferentes. Enquanto alguns consideram suficiente a notificação feita pelos próprios birôs de crédito, como SPC ou Serasa, outros entendem que essa comunicação deve partir diretamente da empresa credora. Essa diferença de interpretação cria insegurança jurídica para empresas e consumidores. Por isso, a definição do STJ trará uniformidade à aplicação da […]
XP é condenada por falhar ao alertar sobre riscos de investimento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da XP Investimentos. A corretora foi responsabilizada por não alertar um cliente de forma adequada sobre os riscos envolvidos em operações financeiras. Inicialmente, o caso teve início quando o investidor seguiu uma estratégia sugerida pela XP. De acordo com ele, a corretora apresentou a operação como […]
AGU lançará canal para dúvidas sobre reforma tributária
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou uma nova medida para apoiar a transição do sistema tributário brasileiro. Trata-se da criação de um canal oficial voltado ao esclarecimento de dúvidas jurídicas sobre a reforma tributária. A iniciativa busca ajudar entes federativos e órgãos públicos a se adaptarem às novas regras da Emenda Constitucional 132/23, aprovada no […]
Como identificar oportunidades em precatórios com IA jurídica
Identificar oportunidades de investimento em precatórios pode ser desafiador sem o suporte da tecnologia certa. É nesse cenário que a inteligência jurídica, aplicada por soluções como o Judit Miner, transforma a realidade de bancos, fundos e investidores. Desde a coleta de dados brutos até a geração de leads altamente qualificados, o processo se torna ágil, […]
Morre Maria Nice Leite de Miranda: primeira defensora pública do Brasil
Faleceu, aos 95 anos, Maria Nice Miranda, conhecida como a primeira defensora pública do Brasil. Sua trajetória de vida e carreira foi marcada pela luta em prol do acesso à justiça para os mais necessitados, sendo um verdadeiro marco na história da Defensoria Pública nacional. Pioneirismo e Carreira Maria Nice Miranda iniciou sua carreira em […]
Como a IA Generativa Está Transformando a Advocacia
A inteligência artificial (IA) generativa está promovendo uma verdadeira transformação na advocacia. Ferramentas baseadas em IA são capazes de automatizar tarefas repetitivas, analisar grandes volumes de dados jurídicos, produzir relatórios detalhados e até mesmo sugerir estratégias personalizadas para advogados e escritórios de advocacia. Essas soluções tecnológicas aumentam a produtividade, reduzem custos operacionais e melhoram a […]
Azul e Decolar: condenadas por falha em reagendamento de voos
A Justiça de São Paulo condenou Azul Linhas Aéreas e Decolar a indenizar uma família por falha no reagendamento de passagens canceladas na pandemia. A família havia adquirido passagens de ida e volta entre o Aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP, e Lisboa, com embarque previsto para julho de 2020. Com o cancelamento dos voos em […]
TST condena Banco do Brasil por descumprir intervalo intrajornada
TST Condena Banco do Brasil por Descumprimento do Intervalo Intrajornada O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco do Brasil por não cumprir corretamente o intervalo intrajornada de seus funcionários. A decisão reforça a importância de respeitar os direitos trabalhistas relacionados ao descanso durante a jornada de trabalho. Segundo o processo, ficou comprovado que […]
Unimed deve devolver reajustes abusivos em planos de saúde
A Justiça determinou que a Unimed restitua aos consumidores os valores cobrados a mais em função de reajustes considerados abusivos nos planos de saúde a partir de 2020. A decisão destaca que os aumentos superiores ao permitido pelos órgãos reguladores devem ser devolvidos aos clientes, respeitando o limite legal de reajuste estabelecido para o setor […]
STF Decide: CNH de Inadimplentes Pode Ser Apreendida
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a possibilidade de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de devedores inadimplentes como forma de garantir o pagamento de dívidas. A decisão busca reforçar mecanismos de cobrança, permitindo que a CNH seja suspensa ou apreendida quando comprovada a inadimplência e esgotados outros meios para a quitação do débito. […]