Monitoramento de processos judiciais via API
O monitoramento de processos judiciais via API transforma a rotina do contencioso. Afinal, você recebe atualizações em tempo real, evita surpresas e, portanto, direciona esforços para o que importa: agir rápido quando um risco ou oportunidade aparece. O que você vai ler neste artigo Por que o monitoramento de processos judiciais via API muda o […]
Justiça barra protesto de CDA com multa de 457% sobre tributo
A 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos/SP suspendeu o protesto de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) de R$ 1,15 milhão contra uma empresa da região. A decisão foi proferida pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, que concluiu que a multa aplicada ultrapassava de forma desproporcional o valor do […]
Planejamento sucessório cresce com mudanças tributárias
O planejamento sucessório deixou de ser um tema apenas jurídico e passou a ocupar o radar de investidores e famílias brasileiras. Cada vez mais, ele se mostra essencial para proteger patrimônios e garantir a continuidade das empresas familiares. Com a reforma tributária em debate e a progressividade do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e […]
AGU solicita ao STF prioridade na lei da igualdade salarial
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade na análise das ações que tratam da lei da igualdade salarial entre homens e mulheres (lei 14.611/23). De acordo com o órgão, a definição rápida do tema é essencial. Isso porque garante segurança jurídica, orienta a atuação de empresas e órgãos públicos e, […]
Factfulness e decisões judiciais: por que fatos importam no Direito?
O livro Factfulness, de Hans Rosling, ganhou reconhecimento mundial porque mostra como enxergamos a realidade de forma distorcida, muitas vezes guiados por emoções e vieses cognitivos. Quando transportamos essa visão para o universo jurídico, surge uma proposta transformadora: decisões judiciais mais racionais e fundamentadas em fatos concretos. Assim, o Judiciário pode evitar distorções e entregar […]
Samarco: Justiça encerra recuperação judicial após quitar plano
O juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), encerrou a recuperação judicial da Samarco Mineração. A decisão ocorreu porque a empresa comprovou, de forma clara, o cumprimento de todas as obrigações do plano aprovado em agosto de 2023. Ainda em novembro de 2024, a mineradora havia solicitado o encerramento […]
Uber pagará R$ 35 mil a passageiro arrastado por motorista
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) decidiu, nesta semana, aumentar a indenização que a Uber deverá pagar a um passageiro. Assim, o valor subiu de R$ 10 mil para R$ 35 mil. A mudança ocorreu por causa de um incidente grave registrado em agosto de 2021, no Núcleo Bandeirante. […]
Justiça bloqueia negativação em disputa de juros no cartão
A 1ª Vara de Lajedo, em Pernambuco, decidiu impedir que um banco inclua o nome de um cliente nos cadastros de inadimplentes. A medida vale enquanto corre a ação revisional que questiona a cobrança de juros rotativos no cartão de crédito. A juíza Bianca Reis Gitahy da Silva tomou a decisão porque viu indícios de […]
STF valida taxa conforme tipo de atividade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional adotar o tipo de atividade exercida por um estabelecimento como critério para definir o valor da taxa de fiscalização cobrada pelo poder de polícia. A decisão analisou a Lei Municipal nº 13.477/2002 de São Paulo, que estabelece valores diferentes para a taxa conforme a […]
Vale pagará R$ 10 mil a morador por trauma em Brumadinho
A mineradora Vale terá que pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a um morador de Brumadinho (MG) que presenciou o rompimento da barragem Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. A decisão partiu do juiz Daniel Cesar Boaventura, de Belo Horizonte, que reconheceu o impacto emocional causado pelo desastre. O autor da […]