Artigo em destaque
Artigo em destaque
Categorias
Artigos Recentes

PIS/Cofins incidem sobre receita bruta, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com repercussão geral, que PIS/Cofins devem compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária

INSS deve devolver valores pagos acima do teto
A Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve devolver ao contribuinte os valores pagos acima do

Captação de clientes via inteligência jurídica: saiba como
A captação de clientes via inteligência jurídica é uma estratégia cada vez mais utilizada por escritórios e departamentos jurídicos que

Multas de trânsito vão financiar CNH para pessoas de baixa renda
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (29). Os parlamentares aprovaram o uso de recursos das multas

Senado aprova incentivo ao empreendedorismo de PcDs
O Senado aprovou o Projeto de Lei 4417/21, que incentiva o empreendedorismo de pessoas com deficiência. O texto segue para

Associação condenada por descontos em aposentadoria
A Justiça do Distrito Federal decidiu contra uma associação que retirou valores da aposentadoria de uma beneficiária sem autorização. Entre

Uso de dados judiciais: o impacto na recuperação de crédito
O uso de dados judiciais tem revolucionado a recuperação de crédito. Empresas de cobrança e plataformas de renegociação, ao adotarem

CNJ analisa proibir mandado de prisão em regime aberto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a analisar uma medida que pode mudar a execução penal no país.

Imóvel não pode ser leiloado sem intimação do devedor
O juiz Thiago Rangel Vinhas, da Vara Federal Cível e Criminal de Formosa (GO), anulou um leilão extrajudicial após identificar

CNJ libera dados da Central de Escrituras e Procurações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu liberar o acesso aos dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).

Consulta de mandados de prisão: setores que mais se beneficiam
A consulta de mandados de prisão deixou de ser um recurso exclusivo do setor financeiro. Atualmente, diversos segmentos utilizam essa

Custas processuais: nova regra garante isenção
Uma juíza do Distrito Federal aplicou a Lei 14.705/23, que alterou o Código de Processo Civil (CPC). Com isso, concedeu