O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a oferecer aos tribunais brasileiros a ferramenta de inteligência artificial Berna, criada para identificar processos muito semelhantes entre si. Com isso, o sistema ajuda magistrados a combater a litigância predatória, prática marcada pelo ajuizamento em massa de ações repetidas ou padronizadas.
Além disso, a tecnologia funciona integrada à PDPJ-Br (Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), o que amplia seu uso em diferentes tribunais do país.
A plataforma analisou cerca de 30 milhões de processos protocolados entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026 em 88 tribunais brasileiros.
Nesse conjunto, o sistema encontrou aproximadamente 2,5 milhões de ações com indícios de demandas em massa ou abusivas. Ao mesmo tempo, organizou esses processos em mais de 353 mil grupos de ações semelhantes.
Com essas informações, magistradas e magistrados conseguem acessar a plataforma e verificar processos parecidos em suas unidades. Dessa forma, eles identificam padrões de repetição e acompanham possíveis práticas de litigância predatória.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) criou a ferramenta Berna. O sistema examina as petições iniciais, documento que dá início ao processo judicial.
Durante essa análise, a tecnologia identifica padrões de repetição, pedidos padronizados e semelhanças na argumentação utilizada nas ações.
Além disso, o sistema consulta as petições armazenadas no Data Lake do Judiciário, repositório digital que reúne dados do sistema de Justiça. Em seguida, compara automaticamente os documentos e reúne processos com fatos e teses jurídicas semelhantes.
Com essa organização, o Judiciário consegue lidar melhor com grandes volumes de informações. Consequentemente, os tribunais podem facilitar julgamentos em lote, incentivar a uniformização de decisões e aumentar a produtividade das unidades judiciais.
O CNJ disponibilizou a Berna nacionalmente em dezembro de 2025 por meio do Conecta, iniciativa do programa Justiça 4.0.
Esse projeto funciona como uma rede de inovação que incentiva o compartilhamento de soluções tecnológicas criadas pelos tribunais. Atualmente, mais de 90 cortes brasileiras participam da iniciativa.
Além disso, a ferramenta funciona com qualquer sistema processual. A Berna tornou-se a segunda solução disponibilizada nacionalmente pelo Conecta e a primeira durante a gestão do ministro Luiz Edson Fachin na presidência do CNJ.
O Conecta atua como uma incubadora de soluções tecnológicas do Judiciário. Portanto, o programa incentiva a cooperação entre os tribunais.
Assim, a iniciativa evita que diferentes cortes desenvolvam ferramentas semelhantes de forma isolada. Ao mesmo tempo, amplia o uso de tecnologias com potencial de aplicação nacional.
Além da Berna, o programa também disponibilizou a ferramenta Apoia, criada pelo TRF da 2ª Região.
Fonte: Migalhas
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