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Em 2026, três mudanças simultâneas tornam o planejamento ainda mais urgente: tributação de dividendos (IRRF 10%), acréscimo de 10% no Lucro Presumido (receitas > R$ 5 mi) e ECF leiaute 12 com novas validações automáticas. Nenhum profissional isolado resolve todas as dimensões — cada especialista tem um papel distinto.
Os três profissionais e seus papéis
Advogado
Tributarista
Tributarista
15 perguntas · 4 blocos
Contador
15 perguntas · 5 blocos
CFO /
Financeiro
Financeiro
10 perguntas · 3 blocos
⚖️ Para o advogado tributarista — 15 perguntas
O advogado tributarista é o profissional indicado para questões de risco legal, planejamento estrutural, contencioso fiscal e a interface entre os processos judiciais e o resultado tributário da empresa.
🏛️ Bloco 1 — Dividendos e estrutura societária
4 perguntas · Reunião recomendada: março–abril/2026
01Com a nova tributação de dividendos (10% acima de R$ 50k/mês por sócio), qual estrutura de remuneração é mais eficiente — pró-labore, dividendos ou JCP? Vale criar ou reorganizar uma holding?
02A Receita Federal pode requalificar parte dos dividendos distribuídos como pró-labore em função do nível de participação operacional dos sócios na gestão da empresa? Qual é o critério legal atual?
03Quais contratos ou pagamentos feitos a sócios (consultoria, aluguel, honorários) têm risco de ser requalificados como Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL)?
04Existe risco de que distribuições feitas em 2026 sejam questionadas se a empresa não segregou adequadamente a documentação das bases?
🔬 Bloco 2 — Planejamento tributário e riscos
4 perguntas · Reunião recomendada: qualquer época antes de grandes operações
05Há alguma operação de planejamento tributário em vigor que possa ser questionada pelo Fisco como sem propósito negocial (Norma Geral Antielisiva, art. 116, § único do CTN)?
06A empresa já adotou preços de transferência alinhados às novas regras (IN RFB 2.161/2023, alinhada à OCDE)? Existe risco de ajuste nas operações com partes relacionadas no exterior?
07Quais contratos com partes relacionadas no Brasil têm risco de ser requalificados como DDL ou como operações sem substância econômica?
08Pretendemos fazer uma reorganização societária este ano. Quais são os riscos tributários e o que precisa ser documentado para afastar a norma antielisiva?
⚔️ Bloco 3 — Contencioso e recuperação de créditos
4 perguntas · Reunião recomendada: fevereiro–março e sempre que surgir autuação
09A empresa tem autos de infração em andamento. Qual é a probabilidade de êxito em cada instância (DRJ, CARF, judicial)? Vale provisionar, transacionar ou insistir no contencioso?
10Existe algum edital de transação tributária da PGFN relevante para os nossos débitos? Quais são os descontos e condições de parcelamento disponíveis?
11Temos créditos de IRPJ pagos a maior nos últimos 5 anos. Como pedir a restituição ou compensação? Existe prazo prescricional em risco?
12A decisão do STJ no Tema 962 (tributação da Selic em repetição de indébito) nos afeta? Créditos recuperados com Selic já foram adequadamente tributados?
⚖️ Bloco 4 — Processos com reflexo tributário
3 perguntas · Reunião recomendada: a cada fechamento trimestral
13Existe responsabilidade pessoal de algum sócio-administrador por débitos tributários da empresa (art. 135, III do CTN / Súmula 435 STJ)? O risco foi mapeado e está controlado?
14A empresa tem ações judiciais com potencial de gerar receitas (indenizações, precatórios, repetição de indébito). Qual é o momento tributável correto de cada uma?
15Se a empresa pagar uma condenação judicial significativa este ano, qual parte será dedutível do IRPJ e em que período de apuração?
📊 Para o contador — 15 perguntas
O contador é o profissional-chave para a conformidade operacional: apuração correta do IRPJ, entrega de obrigações acessórias, configuração dos sistemas e controle das obrigações mensais.
📐 Bloco 1 — Regime tributário e apuração do IRPJ
5 perguntas · Reunião recomendada: janeiro e revisão a cada trimestre
01Já foi feita a simulação Lucro Real × Lucro Presumido para 2026 com os novos percentuais da LC 224/2025? A diferença em valores absolutos justifica migrar de regime?
02Para a CSLL no Lucro Presumido, como ficará o cálculo do 1º trimestre (jan–mar, regras antigas) versus o 2º trimestre em diante (regras novas com acréscimo de 10%)? O sistema está configurado?
03Existem despesas operacionais relevantes que não estão sendo devidamente registradas e que poderiam reduzir a base de IRPJ no Lucro Real?
04Qual é o saldo de prejuízos fiscais acumulados disponível para compensação (limitado a 30% do lucro no Lucro Real)?
05A empresa tem créditos de PIS/COFINS não cumulativos que, somados ao benefício sobre IRPJ, tornariam o Lucro Real mais vantajoso do que o Presumido?
💰 Bloco 2 — Dividendos, IRRF e EFD-Reinf
4 perguntas · Reunião recomendada: mensal, antes de cada distribuição
06O sistema já está configurado para apurar e reter o IRRF de 10% sobre dividendos que excedam R$ 50.000/mês por sócio PF? O cálculo está correto para os sócios com participações diferentes?
07O evento R-4010 da EFD-Reinf está sendo gerado corretamente para todos os beneficiários pessoas físicas, incluindo os casos em que o valor distribuído está abaixo do limite de isenção?
08Como documentamos cada distribuição de lucros (ata de reunião, comprovante de pagamento, registro no sistema) para não haver questionamento da Receita Federal?
09A empresa tem sócios não residentes no Brasil? Qual é o procedimento para o IRRF sobre dividendos pagos a eles, e existe convenção para evitar dupla tributação aplicável?
📄 Bloco 3 — ECD e ECF
3 perguntas · Reunião recomendada: abril (ECD) e junho (ECF)
10Qual é o cronograma interno para fechamento da ECD (prazo: 30/06) e entrega da ECF (prazo: 31/07)? Existem riscos de atraso que precisam ser gerenciados agora?
11O sistema contábil já foi atualizado para o leiaute 12 da ECF? As novas validações dos registros P300 (Lucro Presumido) e Y570 (rendimentos isentos) foram testadas no validador?
12Existe alguma inconsistência conhecida entre os saldos da ECD e o que será apurado na ECF que precisa ser corrigida antes da transmissão?
🔄 Bloco 4 — Créditos e compensações
2 perguntas · Reunião recomendada: após cada transmissão de ECF
13A empresa tem créditos tributários a compensar (saldo negativo de IRPJ, PIS/COFINS a recuperar, IRRF retido a compensar)? Quando e como fazer o pedido de restituição ou declaração de compensação (PER/DCOMP)?
14Para as provisões de contingências fiscais e trabalhistas registradas no balanço, as adições no e-LALUR estão corretas e a reversão futura está devidamente controlada?
✅ Bloco 5 — Compliance e obrigações acessórias
1 pergunta · Revisão trimestral
15Todos os benefícios fiscais utilizados pela empresa (isenções, reduções, créditos presumidos) atendem às novas exigências de contrapartidas e divulgação no Portal da Transparência, conforme a Lei nº 14.789/2023?
💼 Para o financeiro / CFO — 10 perguntas
O CFO é responsável pela visão integrada do impacto tributário no fluxo de caixa, na estrutura de capital, nos covenants bancários e na estratégia de remuneração dos sócios a longo prazo.
💵 Bloco 1 — Fluxo de caixa e planejamento tributário
3 perguntas · Revisão mensal
01O planejamento de caixa 2026 já incorpora o pagamento mensal do IRRF de 10% sobre dividendos? Qual é o impacto mensal estimado por sócio e no total da empresa?
02Os DARFs mensais de IRPJ estimativa estão sendo calculados de forma realista? Há risco de saldo expressivo no ajuste de dezembro que comprometa o caixa do 1º trimestre de 2027?
03Existe algum investimento de capital (CapEx) ou aquisição planejada que possa ser antecipado para gerar dedutibilidade de IRPJ neste ano sem comprometer a liquidez?
🏛️ Bloco 2 — Estrutura de capital e remuneração
4 perguntas · Revisão semestral ou antes de grandes distribuições
04Com a nova tributação de dividendos, o custo efetivo de capital (para os sócios) mudou. Isso foi refletido na TIR mínima exigida para aprovação dos projetos de investimento em pipeline?
05O JCP (Juros sobre Capital Próprio) foi recalculado para 2026? Para distribuições acima de R$ 50k/mês por sócio, o JCP (IRRF 15%, mas dedutível na empresa) pode ser mais eficiente do que dividendos?
06Existe uma estratégia de timing para a distribuição de dividendos ao longo do ano — suavizando distribuições mensais para manter cada sócio abaixo ou próximo do limite de isenção?
07A política de dividendos da empresa foi revisada formalmente para 2026 e comunicada ao board e aos sócios com as implicações tributárias da nova legislação?
⚠️ Bloco 3 — Riscos, contingências e governança
3 perguntas · Revisão trimestral e apresentação anual ao board
08Qual é o total de passivos tributários contingentes classificados como “prováveis” pelo jurídico? Existe provisão adequada no balanço e reserva de caixa correspondente para o pior cenário?
09Se o cenário de piora das contingências fiscais se concretizar, qual seria o impacto nos covenants de endividamento bancário (índices de cobertura, alavancagem)?
10O seguro D&O (Directors and Officers) cobre responsabilidade tributária imputada a administradores? A cobertura foi revisada à luz da Lei nº 15.270/2025 e do novo regime de responsabilização fiscal?
Como usar este guia na prática
Não é necessário fazer todas as 40 perguntas em uma única reunião. O recomendado é estruturar pelo menos quatro reuniões estratégicas ao longo do ano:
| Reunião | Timing ideal | Profissional principal | Foco |
|---|---|---|---|
| Revisão de regime e estrutura | Janeiro/fevereiro | Contador + Advogado | Regime tributário, estrutura de remuneração, holding |
| Fechamento contábil e ECF | Abril–junho | Contador | ECD, ECF, EFD-Reinf, dividendos mensais |
| Revisão de contingências | Março/outubro | Advogado Tributarista | Autos de infração, transação PGFN, créditos |
| Revisão financeira e board | Trimestral | CFO | Caixa tributário, JCP, política de dividendos, D&O |
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Antes das reuniões: Levante o histórico de processos judiciais do CNPJ — execuções fiscais, reclamatórias trabalhistas e ações tributárias — para ter dados objetivos ao discutir contingências com o advogado. A Judit cobre 90+ tribunais.
Judit
Processos por CNPJ — 90+ tribunais
plataforma.judit.io
Receita Federal
e-CAC — Situação fiscal e certidões
cav.receita.fazenda.gov.br
PGFN
Regularize — Transação tributária
gov.br/pgfn/regularize
Publicado por Judit — Infraestrutura de dados jurídicos do Brasil · Atualizado em abril/2026 · Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil profissional.
