A AGU notificou extrajudicialmente a Meta, responsável pelo Instagram e pelo Facebook, e pediu a retirada de postagens antivacina feitas por três médicos. Além disso, o órgão solicitou a identificação dos conteúdos e, quando necessário, a redução de alcance. Segundo a AGU, essas publicações violam a legislação brasileira e também os próprios termos de uso da plataforma.
Os médicos Roberto Zeballos, Francisco Cardoso e Paulo Porto de Melo, todos registrados no CRM de São Paulo, vêm comercializando cursos, consultas e tratamentos sem comprovação científica. Eles relacionam essas práticas a uma suposta síndrome não reconhecida pela comunidade científica.
Ainda conforme a AGU, os três profissionais estariam divulgando informações sem respaldo técnico sobre a chamada “síndrome pós-spike” ou “spikeopatia”, supostamente ligada às vacinas de mRNA utilizadas durante a pandemia de Covid-19. Por isso, o órgão determinou que a Meta remova o material no prazo de 72 horas e informe as medidas de contenção da desinformação.
A AGU ressaltou que, ao desacreditar vacinas, essas postagens contribuem para a queda da cobertura vacinal no país. Esse cenário, inclusive, já gera preocupação após os impactos da pandemia.
O órgão afirmou que os vídeos têm caráter fraudulento, pois divulgam informações falsas com o objetivo de gerar lucro. Além disso, ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram abuso de direito, já que violam o acesso à informação confiável.
A notificação também menciona entendimento recente do STF. Segundo o Tribunal, plataformas podem ser responsabilizadas caso não removam conteúdo ilícito após receberem aviso claro e oficial.
A AGU destacou ainda que os vídeos violam as políticas internas da própria Meta, que determinam a remoção de desinformação sobre vacinas.
Por fim, o órgão informou que avalia outras iniciativas. Entre elas, estão representações disciplinares nos conselhos profissionais dos médicos, que devem ser divulgadas em breve.
Fonte: Migalhas
Assistente Jurídico com IA: consulte processos, BNMP e riscos em segundos | JUDIT Quando alguém…
Entenda como a jurimetria utiliza dados e estatísticas para prever sentenças, analisar riscos e apoiar…
Auditoria jurídica: entenda como o controle interno e o monitoramento de dados garantem conformidade e…
Descubra os erros na gestão do Imposto Seletivo que reduzem margens e impactam custos em…
Entenda os desafios da reforma do Código Civil no contencioso de massa e a gestão…
Entenda os limites e obrigações no direito de arrependimento no e-commerce, garantindo segurança e transparência…