O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu oficialmente a marca “Fusca” como de alto renome no Brasil. A decisão garante à Volkswagen exclusividade no uso do nome em qualquer setor econômico, fortalecendo a proteção contra usos indevidos e associações comerciais não autorizadas.
De acordo com o advogado Felipe Augusto, head de Marcas e Legal Affairs do escritório Di Blasi, Parente & Associados, o reconhecimento não é apenas um ato jurídico, mas também uma forma de preservar um patrimônio simbólico.
Segundo ele, registrar nomes que conquistaram o público e se transformaram em ícones culturais significa resguardar a memória afetiva dos consumidores. Além disso, assegura que marcas de grande relevância permaneçam ligadas à sua origem legítima.
Com o status de alto renome concedido pelo INPI, a Volkswagen do Brasil passa a deter o controle integral do uso comercial da marca “Fusca” em todos os segmentos de mercado. Dessa forma, a decisão impede que terceiros tentem se apropriar de um dos carros mais icônicos da história automobilística mundial.
Fonte: Migalhas
Aumento de ações penais em disputas societárias desafia limites do direito civil e impacta reputação…
Suspensão da negativação e indenização confirmadas por falta de comprovação do consentimento com biometria facial…
Saiba como identificar e aproveitar os incentivos fiscais da Lei do Bem para investimentos em…
Entenda prazos legais e prescrição para indenização por produto com defeito no Código de Defesa…
Saiba como habilitar, calcular descontos, avaliar antecipação e garantir o melhor recebimento do precatório herdado.
Saiba como identificar, habilitar herdeiros, calcular valor líquido e avaliar venda ou espera do precatório…