O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Meta, empresa responsável pelo Facebook, a indenizar diretamente os usuários afetados por um grande vazamento de dados ocorrido em 2021. Esse episódio expôs informações pessoais de mais de 530 milhões de pessoas ao redor do mundo. No Brasil, o impacto foi significativo: cerca de 8 milhões de usuários tiveram seus dados comprometidos.
Entenda o caso e o motivo da condenação
O Instituto Defesa Coletiva entrou com uma ação civil pública exigindo responsabilização da Meta. A Justiça mineira, ao analisar os fatos, considerou que houve falha clara na segurança da empresa. Segundo a decisão, a Meta não adotou medidas suficientes para evitar o vazamento, o que contraria os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, a sentença destacou que a responsabilidade da empresa é objetiva. Em outras palavras, os usuários prejudicados não precisam comprovar os danos individuais. Basta mostrarem que seus dados estavam entre os vazados para terem direito à indenização por danos morais.
O que acontece agora?
A Meta deve pagar as indenizações diretamente às vítimas. Além disso, o TJMG determinou que a empresa implemente melhorias nos sistemas de proteção de dados. Essa exigência visa evitar novos vazamentos e garantir o cumprimento da LGPD no ambiente digital.
O Instituto Defesa Coletiva já informou que, em breve, vai divulgar os procedimentos para que os usuários lesados possam solicitar suas indenizações de forma prática e acessível.
Por que essa decisão importa
Essa condenação representa um marco importante na proteção de dados no Brasil. Ao reconhecer o direito dos usuários à reparação moral, a Justiça reforça a importância da responsabilidade digital das grandes empresas. Além disso, envia um sinal claro de que violações à privacidade não ficarão impunes.
Fonte: Consultor Jurídico (ConJur)
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