OAB-SP cobra urgência em acordos com INSS

A OAB-SP emitiu um alerta importante para a advocacia previdenciária. Advogados que atuam em causas contra o INSS devem assinar, com urgência, os novos termos de acordo. Sem essa adesão, não poderão mais representar seus clientes nos acordos judiciais com o instituto.

Como resultado, a falta de assinatura pode atrasar o recebimento de benefícios e enfraquecer a atuação jurídica nesse segmento. Portanto, a recomendação é clara: não adie esse processo.

Nova exigência com assinatura digital

A exigência está ligada à implantação de um novo sistema digital, que busca padronizar e agilizar os processos. Agora, os acordos só serão válidos se o advogado tiver aceitado formalmente os termos por meio de assinatura eletrônica.

Esse novo procedimento foi desenvolvido em parceria entre o INSS, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e a Procuradoria Federal. Consequentemente, quem não se adequar pode ficar de fora da rotina de acordos com o instituto.

Apoio da OAB-SP ao advogado

Para auxiliar a categoria, a OAB-SP já está em diálogo com o TRF-3 e a Procuradoria. Além disso, está oferecendo orientações para facilitar o processo de adesão e esclarecer dúvidas técnicas.

A Ordem também reforça que o prazo é curto. Por isso, os profissionais devem agir rapidamente para evitar transtornos. Caso contrário, correm o risco de ver suas atividades limitadas.

A advocacia previdenciária não pode parar

Em resumo, a adesão aos termos é essencial. Ao assinar, o advogado garante a continuidade de sua atuação, protege os direitos dos segurados e fortalece a justiça previdenciária.

Em contrapartida, quem não cumprir a exigência pode ser excluído dos acordos judiciais e prejudicar seus clientes.

Fonte: Consultor Jurídico – ConJur