A Justiça determinou que a Unimed restitua aos consumidores os valores cobrados a mais em função de reajustes considerados abusivos nos planos de saúde a partir de 2020. A decisão destaca que os aumentos superiores ao permitido pelos órgãos reguladores devem ser devolvidos aos clientes, respeitando o limite legal de reajuste estabelecido para o setor de saúde suplementar.
De acordo com o processo, ficou comprovado que a operadora aplicou aumentos excessivos nas mensalidades, ferindo os direitos dos consumidores. A decisão também determina que a Unimed recalcule os valores das mensalidades e faça a devolução dos montantes pagos a mais pelos usuários, seja por meio de abatimento nas próximas faturas ou restituição direta.
A medida visa proteger os consumidores de práticas abusivas e garantir o equilíbrio nas relações contratuais de planos de saúde. O caso serve de alerta para outras operadoras do setor sobre a necessidade de seguir rigorosamente as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores.
Fonte: Direito News