Hoje, 25 de março, celebramos o Dia da Constituição Brasileira, base fundamental do Estado Democrático de Direito. Em um cenário cada vez mais digital, a
A nova regulamentação do Banco Central impõe um controle mais rigoroso sobre as instituições financeiras e de pagamento, exigindo que apenas chaves PIX associadas a
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que empresas e escritórios jurídicos lidem com dados pessoais de forma transparente, segura e em conformidade
O avanço tecnológico tem remodelado diversos setores da sociedade, e o sistema jurídico brasileiro não é exceção. A Inteligência Artificial (IA) emergiu como um dos
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário determinando que entes públicos — como União, estados, municípios ou o Distrito Federal — quitem dívidas
A evolução do sistema jurídico nos últimos anos tem sido marcada por uma transformação estrutural sem precedentes: a transição dos processos físicos para o ambiente
Manter-se atualizado sobre o andamento de processos judiciais é fundamental para advogados, empresas e indivíduos envolvidos em litígios. No entanto, o método tradicional de consultar
Em um cenário econômico cada vez mais desafiador, a recuperação judicial consolidou-se como um instrumento fundamental para empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Esse mecanismo legal
A presença de homônimos representa um desafio significativo para sistemas administrativos e legais em todo o mundo, e o Brasil não é exceção. Quando duas
A era da informação tem impactado profundamente diversas áreas do conhecimento, e o Direito não é exceção. Nesse contexto, a jurimetria emerge como uma ferramenta
