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AGU solicita ao STF prioridade na lei da igualdade salarial
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade na análise das ações que tratam da lei da igualdade salarial entre homens
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O livro Factfulness, de Hans Rosling, ganhou reconhecimento mundial porque mostra como enxergamos a realidade de forma distorcida, muitas vezes guiados por emoções e vieses
O juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), encerrou a recuperação judicial da Samarco Mineração. A decisão ocorreu porque
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) decidiu, nesta semana, aumentar a indenização que a Uber deverá pagar a um
A 1ª Vara de Lajedo, em Pernambuco, decidiu impedir que um banco inclua o nome de um cliente nos cadastros de inadimplentes. A medida vale
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional adotar o tipo de atividade exercida por um estabelecimento como critério para definir o
A mineradora Vale terá que pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a um morador de Brumadinho (MG) que presenciou o rompimento da
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em tese de caráter vinculante, que o prazo de cinco dias para o devedor quitar
O Projeto de Lei 4.778/2020 está em tramitação no Congresso Nacional desde 2020. Ele pretende alterar pontos centrais das regras das ações coletivas. A proposta
O crescimento de ações judiciais no Brasil tem revelado uma tendência preocupante. Em 2024, por exemplo, foram 3,6 milhões de novas ações judiciais relacionadas a