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IPI: STJ garante isenção a taxista na compra do 1º carro

A 1ª turma do STJ definiu que o taxista pode adquirir seu primeiro carro com isenção de IPI mesmo antes…

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Trabalho por aplicativo: Novo modelo de regulação

A proposta para regular trabalho por aplicativo quer ampliar proteção social, assegurar segurança jurídica e, ao mesmo tempo, manter espaço…

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Monitoramento de processos Automatizado: Como a Judit transforma a gestão jurídica de empresas

A nova era da informação jurídica em tempo real Imagine ser o primeiro a saber quando um processo importante tem…

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Apple condenada nos EUA por violar patente de smartwatch

O júri Federal da Califórnia determinou que a Apple deve pagar US$ 634 milhões à Masimo por usar, sem autorização,…

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Ambev vence disputa sobre marketing no The Town

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu que a Ambev não deve indenizar a Kaiser por suposto…

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Linguagem simples: Lei exige uso em órgãos públicos

A lei 15.263/25 entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, e estabeleceu a Política Nacional de Linguagem Simples em todos os…

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Nova norma da Receita restringe uso de créditos tributários

A Receita Federal publicou, em 10/11, a IN 2.288. A norma altera a IN RFB 2.055 e, assim, impõe regras…

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OAB apresenta propostas para modernizar o Código Civil

A OAB apresentou, nesta quinta-feira, 13/11, uma série de propostas ao Senado para modernizar o Código Civil, atualmente debatido no…

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Oi: TJ/RJ suspende falência e mantém recuperação judicial

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ decidiu suspender os efeitos da decretação de falência da Oi. Assim, a…

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Background check e LGPD: como contratar com segurança

Aplicar corretamente um background check de acordo com a LGPD tornou-se uma etapa fundamental para empresas que desejam contratar com…

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