A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o tutor de um cão da raça pitbull a indenizar seus vizinhos pela morte do cachorro

A 3ª seção do STJ decidiu, no Tema 1.377, que o crime de poluição ambiental previsto no artigo 54 da lei 9.605/98 tem natureza formal.

A Polícia Federal intensificou, nesta quinta-feira, 9, o combate a um dos maiores esquemas de fraude no INSS já registrados. Trata-se de uma nova fase

A 2ª turma do TST decidiu que a Vale S.A. e o Consórcio Price devem pagar R$ 50 mil de indenização a um operador de

A 5ª turma do TST considerou válida a convenção coletiva que fixou jornada de oito horas diárias para motoristas em turnos de revezamento. Assim, o

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar R$ 24 mil de indenização a uma família por falhas graves na

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu ampliar o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários divulgarem o Relatório de Transparência Salarial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (6), o regime de urgência para o projeto que transforma a falsificação de bebidas e alimentos em crime

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentaram minutas de resoluções que reforçam a obrigatoriedade de residência de