
Licença-maternidade será maior se o bebê for internado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), uma proposta que amplia a licença-maternidade em casos de internação do recém-nascido. O projeto altera a CLT
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A Justiça Federal condenou uma fábrica de cosméticos a reembolsar o INSS pelos benefícios pagos a vítimas de um acidente de trabalho. A explosão nas
O Partido Verde (PV) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a imunidade penal prevista no artigo 181 do Código Penal. Esse
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a União pode expropriar imóveis utilizados no tráfico de drogas, ainda que
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu o IPCA como índice de correção dos depósitos judiciais pode abrir caminho para novos questionamentos jurídicos.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou o direito de um sócio, excluído de execução fiscal, a receber honorários advocatícios. O tribunal reforçou
Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados deu um passo importante na defesa dos direitos dos animais. Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, em 9 de julho de 2025, um novo manual com diretrizes sobre a caducidade de patentes no
O Projeto de Lei 1.663/23, aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2025, traz mudanças significativas para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária. Ela compartilhou, de forma indevida, dados confidenciais