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Cheias no RS desafiam dever do Estado em crises climáticas
As enchentes históricas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 abriram um novo campo de discussão jurídica: o dever do Estado diante das
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A Justiça de São Paulo condenou uma casa de apostas que alterou a cotação de um palpite depois que o jogo terminou. O autor da
A Lei Magnitsky é uma legislação internacional criada com o objetivo de punir indivíduos e entidades envolvidos em corrupção grave e violações de direitos humanos.
O Brasil avança na promoção da igualdade de gênero. A partir de 2026, todas as empresas públicas precisarão garantir no mínimo 30% de mulheres em
Fontes de dados jurídicos no Brasil: onde estão, os desafios de acesso e por que APIs são a solução mais segura e escalável.
O Brasil avançou no enfrentamento ao trabalho forçado. Na última quarta-feira (24), o governo aprovou o Protocolo de 2014 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Apesar da suspensão nacional determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais regionais do trabalho (TRTs) seguem julgando casos relacionados à pejotização. A medida, imposta pelo
Hoje, quarta-feira (24), o Banco Central (BC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelaram um vazamento grave de dados no sistema Pix. Ao todo,
A Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) protocolou um pedido no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A entidade quer suspender a Vara de Organizações Criminosas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabeleceu um marco relevante ao decidir que documentos obtidos fora dos meios oficiais não possuem validade em