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Abandono de cães: Mulher é multada e fará serviço comunitário
A 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP condenou uma mulher que deixou dois cães às margens de uma rodovia em Guaratinguetá/SP. O tribunal fixou
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O Conselho Pleno da OAB decidiu, de forma unânime, aprovar um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acordo, formalizado
A 2ª turma cível do TJ/DF confirmou a condenação do Reclame Aqui, que deverá pagar R$ 5 mil por danos morais a uma empresa prejudicada
A 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Comurg – Companhia de Urbanização de Goiânia – a pagar R$ 5 mil a
A escolha de uma API Jurídica confiável pode transformar a forma como empresas e escritórios lidam com consultas e monitoramento processual. Em um cenário competitivo,
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se o prazo de cinco anos, aplicado em ações contra a Fazenda Pública, também deve valer em
A partir de 22 de setembro, a OAB/RJ e a Caarj anunciaram uma parceria inédita com o Wellhub, plataforma de bem-estar que integra corpo, mente
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a rede de farmácias Panvel deve pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos.
A transformação digital chegou ao setor jurídico e, portanto, saber como criar automações jurídicas usando a API da Judit pode ser um grande diferencial para
A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma instituição financeira continuará no polo passivo de uma ação civil pública movida pelo