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Câmara aprova fim dos testes cosméticos em animais
Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados deu um passo importante na defesa dos direitos dos animais. Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que
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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, em 9 de julho de 2025, um novo manual com diretrizes sobre a caducidade de patentes no
O Projeto de Lei 1.663/23, aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2025, traz mudanças significativas para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No universo jurídico atual, a gestão eficiente de grandes volumes processuais é um desafio constante. Portanto, ferramentas como os filtros avançados da API Judit.io tornam-se
A verificação de dados cadastrais de clientes é um processo crítico para instituições financeiras, fintechs e escritórios jurídicos. Desde o onboarding até a concessão de
Uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária. Ela compartilhou, de forma indevida, dados confidenciais
O governo federal sancionou a Lei 14.905/2024, que altera a forma de correção dos depósitos judiciais da União. A partir de agora, esses valores passam
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no combate à violência doméstica. Nesta segunda-feira (8), os parlamentares aprovaram um projeto de lei que torna
A Receita Federal publicou novas regras que deixam a transação tributária mais exigente. A medida está na Portaria RFB nº 415, divulgada nesta terça-feira (9/7)
Ao iniciar uma startup, muitos fundadores priorizam produto, vendas e captação de investimento. No entanto, compliance para startups é um pilar essencial desde os primeiros