Receita exige registro de bens por menor valor em dívidas
A Receita Federal publicou a instrução normativa 2.296/25, que trouxe mudanças importantes para bancos e outras instituições financeiras. Com a nova regra, o órgão ajusta procedimentos contábeis e tributários relacionados a bens recebidos como pagamento de dívidas. Além disso, a norma também atualiza critérios sobre perdas em créditos inadimplidos e sobre o uso de lucros […]
Claro pagará indenização após fraude ligar mulher a tráfico
A 2ª câmara Cível do TJ/RO decidiu que a Claro deve pagar R$ 10 mil a uma consumidora após a habilitação indevida de uma linha telefônica em seu CPF. A fraude, além de tudo, acabou gerando uma investigação por suspeita de tráfico de drogas. A situação começou quando terceiros usaram o CPF da mulher para […]
Latam é condenada a pagar R$ 12 mil por atraso de voo
A Latam terá de indenizar uma passageira em R$ 12 mil depois de um atraso de quase 20 horas no trajeto entre Sinop/MT e Porto Alegre/RS. A juíza de Direito Flávia Paese Vaz Ribeiro Vanoni, do JEC Adjunto de Charqueadas/RS, concluiu que houve falha grave na prestação do serviço. Além disso, ressaltou que a manutenção […]
Recesso Judiciário: o que funciona (e o que não funciona)
O recesso judiciário gera dúvidas todos os anos, especialmente porque o funcionamento dos tribunais muda entre dezembro e janeiro. Além disso, prazos, atendimentos e sessões passam por regras específicas, o que impacta diretamente advogados, empresas e departamentos jurídicos. Para ajudar você a se preparar, explicamos claramente o que funciona e o que não funciona no […]